Os Estados Unidos da América estão decididos a impedir a continuação das pesquisas médicas com material nuclear no Irã.
Raciocinemos objetivamente:
Disposição estadunidense para alcançar uma solução negociada da controvérsia = 0
Disposição estadunidense para sancionar o país persa: total
Solução da questão para os estadunidenses: sanções ou intervenção militar.
Desculpa para a invasão do Iraque: suspeita infundada de que talvez o país possuisse armas de destruição em massa.
Desculpa para sancionar o Irã: suspeita infundada de que talvez o país pudesse quem sabe desenvolver porventura em alguns meses ou anos uma arma nuclear.
Lucro dos bancos estadunidenses com as guerras provocadas por Washington: bilhões e bilhões de dólares.
O Irã negociou. Assinou o acordo com Brasil e Turquia onde se comprometia com as cáusulas exigidas pelos Estados Unidos e pela ONU como condição para evitar as sanções. O texto das sanções foi escrito no dia seguinte ao acordo.
O Irã afirmou que se fossem aprovadas coerções, não haveria mais diálogo. Sanções foram então aprovas pelo Conselho Quintal dos EUA de Segurança da ONU com o discurso de que assim as negociações com o Irã seriam possíveis.
Ou estão todos loucos ou os verdadeiros interesses não estão sendo revelados.
Deixemos as conclusões para os leitores.
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Focos das sanções são combustíveis e bancos.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O presidente Barack Obama assinou na noite desta quinta-feira "as sanções mais duras contra o Irã já aprovadas pelo Congresso dos EUA". O objetivo é pressionar as importações de combustível ao país persa e penalizar os bancos estrangeiros que fizerem negócio com a República Islâmica.
Os EUA querem pressionar Teerã a suspender seu programa nuclear. Washington suspeita que o programa tenha como objetivo a fabricação de uma bomba atômica, mas o Irã insiste que tem fins meramente pacíficos.
O Senado e a Câmara dos Represantentes aprovaram o projeto de novas sanções na quinta-feira passada (24), penalizando empresas que fornecem gasolina ao Irã, bem como bancos internacionais envolvidos com a Guarda Revolucionária do país persa.
"Em resumo, com essas sanções --junto com as demais-- estamos atingindo o cerne da capacidade do governo iraniano de financiar e desenvolver seus programas nucleares. Estamos mostrando ao governo iraniano que suas ações têm consequências. E se eles persistirem, a pressão vai continuar a crescer, e seu isolamento vai continuar a se intensificar. Não deve haver dúvidas --os EUA e a comunidade internacional estão determinados a evitar que o Irã obtenha armas nucleares", disse Obama.
Apesar da aprovação de medidas mais duras pelo Conselho de Segurança da ONU e da União Europeia nas últimas semanas, os legisladores americanos acham que elas não foram duras o suficiente.
O Conselho de Segurança da ONU renovou em 9 de junho sua condenação à política nuclear iraniana em uma resolução acompanhada por sanções, a quarta desde 2006.
Às medidas da ONU somaram-se nesta semana sanções extras aplicadas pelos EUA, pelo Canadá e pela União Europeia.
No dia 16, o Tesouro dos EUA impôs sanções adicionais ao Irã por seu programa nuclear, pondo na "lista negra" mais empresas e pessoas suspeitas de ligações com o programa nuclear ou de mísseis do Irã.
As medidas proíbem transações de americanos com as entidades listadas, e buscam congelar quaisquer bens que elas tenham sob jurisdição americana. A União Europeia anunciou medidas adicionais semelhantes no dia 17.
Sanções americanas
Empresas americanas já são proibidas de fazer negócios com o Irã ou investir no país persa. Empresas estrangeiras que investem no setor energético iraniano também podem sofrer sanções segundo a lei atual dos EUA, mas nenhuma punição foi aplicada até agora.
A nova legislação penaliza empresas que entregam gasolina ao Irã e instituições bancárias internacionais que estão envolvidas com a Guarda Revolucionaria iraniana, o programa nuclear do país e ajudam supostas atividades terroristas.
Ela privará bancos estrangeiros de acessar o sistema financeiro dos EUA se eles fizeram negócios com os iranianos. Os fornecedores mundiais de gasolina também podem ser banidos do sistema bancário, das transações de propriedade e de câmbio nos Estados Unidos.
"Por causa desta legislação, nós estaremos dando uma escolha às companhias de todo o mundo. Vocês querem fazer negócios com o Irã ou com os EUA? Nós achamos que não é uma escolha difícil, mas nós forçaremos as empresas a fazê-la", disse o senador republicano John McCain.
Alerta do Irã
O Irã alertou os Estados da União Europeia sobre "consequências desastrosas" por sua decisão de impor sanções adicionais a Teerã por seu programa nuclear.
"Sem dúvidas, tal atitude de confronto pode trazer consequências desastrosas para as relações entre a República Islâmica do Irã e a União Europeia", disse Manouchehr Mottaki, chanceler iraniano, em carta aos chanceleres da UE obtida pela Reuters nesta quarta-feira.
A decisão da UE "vai definitivamente causar perdas muito maiores para a própria União Europeia do que para a República Islâmica do Irã como já foi amplamente demonstrado em estatísticas prévias", diz a carta, que foi recebida na terça-feira.
A carta de Mottaki também afirma que o bloco de 27 nações "vai praticamente negar a si mesmo a cooperação potencialmente estratégica de um parceiro poderoso e influente na delicada região do Oriente Médio e do Golfo Pérsico".
"Vamos esperar que a União Europeia não sucumba às pressões dos EUA para marchar no caminho errado, que só vai produzir vergonha perpétua diante das nações do mundo", disse Mottaki.
COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
quinta-feira, 1 de julho de 2010
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Sanções para que?
Por Pedro Muniz.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 09/06 uma resolução que impõe mais uma rodada de sanções ao Irã. Contudo, não sabemos o porquê.
Brasil e Turquia votaram contra a resolução e o Líbano se absteve.
Gostaria que alguém me explicasse a lógica por trás dessas novas sanções.
Parece-me que os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que votaram a favor da resolução possuem algum objetivo não revelado. A mídia, não só no Brasil, vem sendo parcial e tendenciosa, talvez com o intuito de repetir até a aceitação algo que não faz sentido. Venho estudando o assunto há algum tempo e ainda não consegui entender o objetivo das sanções nesse caso específico. Elas na verdade violam o direito internacional, senão vejamos:
. O Irã possui a capacidade de enriquecer urânio a 20%.
. O urânio enriquecido a tal porcentagem SÓ pode ser usado para fins pacíficos, vez que para fins militares este deve chegar a um enriquecimento de 90%.
. O Irã afirma reiteradamente que seu projeto nuclear é pacífico.
A violação do direito internacional se dá pela punição de um país que desenvolve energia nuclear com fins pacíficos, em total discordância com o Tratado de Não Proliferação Nuclear, que garante o uso civil de tal energia, ou pelo desrespeito ao princípio geral do direito da presunção de inocência, ao se supor que o projeto nuclear iraniano possui fins bélicos. Vejam, não existe opção além dessas duas.
As sanções são ainda irracionais, vejamos:
As negociações com o Irã, travadas ao longo dos últimos cinco meses foram lideradas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança ( Estados Unidos da América, França, Rússia, Grã-Bretanha e China) mais a Alemanha.
Diziam esses países que o Irã se recusava a negociar, mas, como afirmou o presidente Lula, nenhum desses chefes de Estado chegou a dialogar com o presidente iraniano Ahmadinejad.
A ONU e os Estados Unidos propuseram que 1200 kg de urânio saíssem do Irã para serem enriquecidos na Rússia e na França, voltando ao país islâmico já enriquecido. O Irã recusou e afirmou que o material deveria ser processado dentro do país, o que para a ONU era inaceitável.
Em maio, em viagem do presidente Lula a Teerã, Brasil, Turquia e Irã assinaram o acordo proposto pelos negociadores. 1200 kg de urânio seriam enriquecidos fora do Irã, voltando para ele após o processo. A diferença foi a de que o urânio seria enriquecido na Turquia, não mais na Rússia e na França.
Sem argumentos, a secretário de Estado estadunidense, Hillary Clinton se limitou a dizer que “esse acordo tornava o mundo um lugar menos seguro.” Se alguém entendeu essas palavras, por favor, me explique.
Ora, insistiram nas sanções. Digitaram o texto da resolução sancionadora e então Ahmadinejad declarou que se fossem aprovadas sanções, não haveria mais diálogo. Nada mais óbvio, afinal, as controvérsias no âmbito internacional são resolvidas de forma pacífica (através de negociações, arbitragem, mediação, etc.) ou de forma coercitiva, através de sanções. Bem, esta foi a opção da sociedade internacional, não do Irã.
A excelentíssima senhora secretária de Estado Hillary Clinton ainda afirmou, satisfeita com a aprovação da resolução do dia 09/06 que “talvez assim o Irã negocie de verdade.”
Hein?
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 09/06 uma resolução que impõe mais uma rodada de sanções ao Irã. Contudo, não sabemos o porquê.
Brasil e Turquia votaram contra a resolução e o Líbano se absteve.
Gostaria que alguém me explicasse a lógica por trás dessas novas sanções.
Parece-me que os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que votaram a favor da resolução possuem algum objetivo não revelado. A mídia, não só no Brasil, vem sendo parcial e tendenciosa, talvez com o intuito de repetir até a aceitação algo que não faz sentido. Venho estudando o assunto há algum tempo e ainda não consegui entender o objetivo das sanções nesse caso específico. Elas na verdade violam o direito internacional, senão vejamos:
. O Irã possui a capacidade de enriquecer urânio a 20%.
. O urânio enriquecido a tal porcentagem SÓ pode ser usado para fins pacíficos, vez que para fins militares este deve chegar a um enriquecimento de 90%.
. O Irã afirma reiteradamente que seu projeto nuclear é pacífico.
A violação do direito internacional se dá pela punição de um país que desenvolve energia nuclear com fins pacíficos, em total discordância com o Tratado de Não Proliferação Nuclear, que garante o uso civil de tal energia, ou pelo desrespeito ao princípio geral do direito da presunção de inocência, ao se supor que o projeto nuclear iraniano possui fins bélicos. Vejam, não existe opção além dessas duas.
As sanções são ainda irracionais, vejamos:
As negociações com o Irã, travadas ao longo dos últimos cinco meses foram lideradas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança ( Estados Unidos da América, França, Rússia, Grã-Bretanha e China) mais a Alemanha.
Diziam esses países que o Irã se recusava a negociar, mas, como afirmou o presidente Lula, nenhum desses chefes de Estado chegou a dialogar com o presidente iraniano Ahmadinejad.
A ONU e os Estados Unidos propuseram que 1200 kg de urânio saíssem do Irã para serem enriquecidos na Rússia e na França, voltando ao país islâmico já enriquecido. O Irã recusou e afirmou que o material deveria ser processado dentro do país, o que para a ONU era inaceitável.
Em maio, em viagem do presidente Lula a Teerã, Brasil, Turquia e Irã assinaram o acordo proposto pelos negociadores. 1200 kg de urânio seriam enriquecidos fora do Irã, voltando para ele após o processo. A diferença foi a de que o urânio seria enriquecido na Turquia, não mais na Rússia e na França.
Sem argumentos, a secretário de Estado estadunidense, Hillary Clinton se limitou a dizer que “esse acordo tornava o mundo um lugar menos seguro.” Se alguém entendeu essas palavras, por favor, me explique.
Ora, insistiram nas sanções. Digitaram o texto da resolução sancionadora e então Ahmadinejad declarou que se fossem aprovadas sanções, não haveria mais diálogo. Nada mais óbvio, afinal, as controvérsias no âmbito internacional são resolvidas de forma pacífica (através de negociações, arbitragem, mediação, etc.) ou de forma coercitiva, através de sanções. Bem, esta foi a opção da sociedade internacional, não do Irã.
A excelentíssima senhora secretária de Estado Hillary Clinton ainda afirmou, satisfeita com a aprovação da resolução do dia 09/06 que “talvez assim o Irã negocie de verdade.”
Hein?
domingo, 23 de maio de 2010
Democracia no Irã
Meu grande amigo Rodrigo Pinheiro afirmou em um dos textos anteriores que o Irã não era uma democracia. Argumentou em seu favor o fato de existir um aiatolá supremo, que não sai do poder.
Em contrapartida, podemos alegar que existe um sistema de freios e contrapesos na República Islâmica, exercida entre o aiatolá, o presidente e o conselho de ansiãos.
Nosso caro e sempre interessado professor Ronaldo Lobão nos enviou um texto que trata da democracia no Irã. Estou convencido de que sua leitura tornará o debate mais rico e esclarecedor para ambas as partes.
O texto será trancrito na íntegra, devido à sua grande contribuição ao entendimento do outro (outra cultura).
Obrigado professor Lobão.
...........................................................
ASPECTOS DO SISTEMA POLÍTICO ISLÂMICO
Por Sayyd Abul A'la Al-Maududi
O sistema político do Islam baseia-se em três princípios: Tawhid, a Unicidadde de
Deus, Risalat, a profecia, e Khilafat, o califado. Para compreender os diferentes
aspectos da política islâmica, é preciso entender, primeiro, estes três princípios.
Tawhid
Unicidade significa que só um Deus é o Criador, Sustentador e Senhor do Universo, e
de tudo o que existe nele. A soberania do reino é conferida a Ele, somente. Só Ele
tem o direito de autorizar ou proibir o que quer que seja. A adoração e a obediência só são devidas a Ele, e ninguém pode ser associado a Ele. Por isso, não depende do ser humano decidir sobre os objetivos de sua existência, ou prescrever os limites de sua
autoridade no mundo. Ninguém tem o direito de tomar decisões por nós. Este direito só
pertence a Deus, que nos criou e nos dotou de faculdades físicas e mentais, e nos
forneceu todo o necessário para garantir nossa sobrevivência na terra.
Este princípio da Unicidade de Deus nega completamente o conceito de Soberania
legal e política dos seres humanos, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de
vista coletivo. Ninguém neste mundo pode reivindicar a soberania como uma coisa
completa, seja um ser humano, uma família, uma classe ou grupo de pessoas, ou,
inclusive uma raça humana. Só Deus é Soberana, e Seus Mandamentos são a lei do
Islam.
Risalat
O meio pelo qual recebemos a lei de Deus é conhecido como risalat, profecia. São
duas as suas principais fontes:
1. O Livro, no qual Deus expôs sua Lei; e
2. O exemplo e a interpretação autorizada do Livro de Deus pelo Profeta, através de
sua palavra e feitos, na qualidade de representante de Deus. Os amplos princípios no
qual o sistema de vida humano deve estar baseado, foram estabelecidos no Livro de
Deus. Além disso, o Profeta estabeleceu para nós um modelo do sistema de vida
islâmico, fornecendo os detalhes onde se faziam necessários. A combinação desses
dois elementos, de acordo com a terminologia islâmica, é chamada de shari'ah.
Khilafat
No que se refere ao khilafat, que em árabe significa representação, a posição e lugar
do homem, de acordo com o Islam, é o de representante de Deus na terra, Seu vicegerente,
isto é, em razão dos poderes que foram delegados a ele por Deus, é-lhe
exigido exercitar a autoridade divina neste mundo, dentro dos limites estabelecidos por
Deus.
Para se entender melhor como isto funciona, tomemos agora, como exemplo, o caso
de uma loja que seja administrada por alguém em nome de seu proprietário. São
quatro as condições que invariavelmente devem ser cumpridas: (1) a propriedade da
loja é do titular, e não do administrador encarregado de gerenciá-la; (2) o
administrador toma as decisões de acordo com as instruções do titular; (3) a
administração e a execução serão feitas dentro dos limites estabelecidos pelo tilular;
(4) o administrador, na preservação do que lhe foi confiado, deverá executar a
vontade do titular e cumprir o determinado por ele. Estas quatro condições são
inerentes ao conceito de "representação", que deve vir à mente, tão logo se pronuncie
esta palavra. É isto que o Islam pretende, quando afirma que o homem é o califa de
Deus na terra. Estas quatro condições também estão incluídas no conceito de khilafat.
O estado que seja estabelecido de acordo com esta teoria política, será de fato um
califado humano, sob a Soberania de Deus, e terá que satisfazer os propósitos de
Deus, trabalhando na terra de Deus, dentro dos limites prescritos por Ele, e na
conformidade com Suas instruções e mandamentos.
Democracia no Islam
O termo khilafat torna claro que nenhum indivíduo, ou dinastia, ou classe, pode ser
khalifah (califa), porque a autoridade do califado é dada ao grupo , à comunidade,
como um todo, que está preparada para satisfazer as condições de representação,
depois de aceitar os princípios do tawhid (Unicidade de Deus) e do Risalat (Profecia).
Tal sociedade leva a responsabilidade do califado como algo completo, e cada um de
seus indivíduos divide o Califado Divino. Este é o ponto de onde a democracia
começa no Islam.
Em uma sociedade islâmica, cada pessoa desfruta dos direitos e poderes do califado, e
deste ponto de vista, todos são iguais. Ninguém tem prevalência sobre o outro, nem
pode privar ninguém de seus direitos e poderes.
A intervenção nos assuntos de estado deverá ser feita em consonância com a vontade
dos indivíduos, e a autoridade do estado corresponderá somente a um aumento dos
poderes que os indivíduos delegarem. Sua opinião será decisiva na formação do
governo, que será dirigido com seus conselhos, e de acordo com seus desejos. Aquele
que tem a confiança de todos compromete-se com os deveres e obrigações do califado
em nome de todos, e quando perder esta confiança terá de deixá-lo e aceitar esta
vontade. Neste sentido, o sistema político do Islam é uma forma perfeita de
democracia. O que distingue a democracia islâmica da democracia ocidental é que,
enquanto esta está baseada no conceito de soberania popular, aquela se apoia no
princípio de khilafat popular. Na democracia ocidental, a pessoa é soberana, no Islam a
soberania é conferida a Deus, e a pessoa é o Seu califa, ou representante. Na
democracia ocidental, as pessoas traçam as suas próprias leis (shari'ah), na islâmica,
têm que seguir e obedecer as leis (shari'ah) dadas por Deus, por intermédio de Seu
Profeta. Numa o governo se compromete a realizar a vontade das pessoas, na outra o
governo, e as pessoas que o formam, realizam o propósito de Deus.
Em resumo, a democracia ocidental é uma espécie de autoridade absoluta, que
exercita seus poderes de um modo livre e descontrolado, enquanto que a democracia
islâmica é subserviente à Lei Divina e exercita sua autoridade na conformidade com os
mandamentos de Deus, e dentro dos limites prescritos por Ele.
O Propósito do Estado Islâmico
A seguir, um exemplo do tipo de estado que se constrói sobre os pilares do Tawhid,
Risalat e Khilafat.
O Alcorão claramente afirma que a meta e o objetivo do estado são o estabelecimento,
manutenção e desenvolvimento dessas virtudes, com as quais o Criador do
Universo quer dotar a vida humana, e a prevenção e erradicação desses males, cuja
presença na vida é totalmente contrária à vontade de Deus. É um estado onde
predominam a justiça, a bondade, a virtude, o êxito e a prosperidade, e onde se
impeça qualquer espécie de exploração, injustiça e desordens, que aos olhos de Deus
são prejudiciais à vida de Suas criaturas. Assim, ao situar para o ser humano este
ideal elevado, o Islam nos fornece um esquema claro de seu sistema, mostrando as
virtudes desejáveis e os vícios indesejáveis. Tendo em mente este esquema, o estado
islâmico pode planejar uma felicidade programada para cada época e para cada
circunstância.
O Islam persistentemente nos mostra que os princípios de moralidade têm que ser
observados a todo custo e em todas as etapas da vida. E por isso, ele é um sistema
inalterável para que o estado possa basear sua política na justiça, na verdade e na
honestidade. Em hipóstese alguma o Islam tolera a fraude, a falsidade e a injustiça.
Da mesma forma que as relações do estado com os indivíduos impõem obrigações
mútuas, também no que se refere às relações do estado com os outros estados, a
verdade e a justiça devem ser priorizadas. Assim, os contratos e as obrigações devem
ser cumpridos, a condução dos negócios deve ser pautada por medidas e padrões
uniformes, pelo respeito aos direitos dos outros, pelo uso do poder e da autoridade
para que a justiça e a verdade prevaleçam sempre e deve ter em mente que o poder
do estado é uma delegação de Deus, e que aquele que o exerce será chamado a
prestar contas de suas ações a Deus.
Direitos Fundamentais
Ainda que um estado islâmico possa ser estabelecido em qualquer parte da terra, o
Islam não procura limitar os direitos humanos ou privilégios aos limites geográficos de
seu próprio estado. O Islam estabeleceu alguns direitos fundamentais universais
para a humanidade, como um todo, os quais devem ser observados e respeitados sob
qualquer circunstância,não importa onde a pessoa resida, se dentro de um estado
islâmico ou fora dele, se o estado está em paz ou em guerra. O sangue humano é
sagrado e não pode ser derramado sem uma justificativa. Não é permitido oprimir as
mulheres, crianças, velhos, doentes e feridos. A honra e a castidade das mulheres
devem ser respeitadas a qualquer preço. O faminto deve ser alimentado, o despido
deve ser vestido, o ferido ou o doente devem ser tratados, não importando se são de
uma comunidade islâmica ou não , ou até que sejam inimigos. Estas, e algumas
outras disposições, foram estabelecidas como direitos fundamentais do homem, em
razão de sua condição de ser humano, e devem ser garantidas pela Constituição de
um estado islâmico. Inclusive, os direitos de cidadania no Islam, não estão limitados às
pessoas nascidas dentro dos limites de seu estado e sim são outorgados a cada
muçulmano, sem levar em consideração seu lugar de nascimento.
Portanto, um muçulmano se converte em cidadão de um estado islâmico assim que
puser o pé em seu território, com a intenção de viver nele e por isso, passa a
desfrutar de direitos iguais de cidadania, da mesma forma que aquele que tem esses
direitos, decorrentes do nascimento. A cidadania tem que ser comum entre todos os
países islâmicos que possam existir no mundo e um muçulmano não necessitará de
qualquer passaporte para entrar ou sair dele. Cada muçulmano deve ser considerado
elegível e adequado para o exercício de todas as posições da mais alta
responsabilidade dentro do estado islâmico, sem nenhuma distinção de raça, cor ou
classe.
O Islam também concedeu certos direitos para que os não muçulmanos possam viver
dentro das fronteiras de um estado islâmico e estes direitos têm que integrar,
necessariamente, a Constituição Islâmica. De acordo com a terminologia islâmica,
tais não muçulmanos são chamados de "dhimis" (cidadão não muçulmano) e devem
ser respeitados e protegidos exatamente como um cidadão muçulmano, no tocante à
lei civil ou penal, não fazendo diferença em relação ao cidadão muçulmano. O Estado
Islâmico não interferirá com a lei perssoal dos não muçulmanos. Terão liberdade
completa de consciência e serão livres para exercitar seus ritos religiosos e
cerimônias, da forma que queiram. Não só têm direito de propagar sua religião como
também têm o direito inclusive de criticar o Islam dentro dos limites estabelecidos pela
lei e pela decência.
Estes direitos têm uma natureza irrevogável. Os não muçulmanos não podem ser
privados deles, a menos que renunciem ao convênio que lhes garante a cidadania.
Qualquer que seja o alcance da opressão que um estado não muçulmano possa
perpetrar contra os cidadãos muçulmanos, não é permitido a um estado islâmico
cometer a menor injustiça contra seus cidadãos não muçulmanos. Mesmo que todos os
muçulmanos fora dos limites do território islâmico sofram qualquer tipo de injustiça, o
estado islâmico não pode derramar injustamente o sangue de um único cidadão não
muçulmano que viva dentro de seus limites territoriais.
Executivo e Legislativo
A responsabilidade pela administração do governo, em um estado islâmico, é confiada
a um líder, ou chefe, ou guia (emir), que pode assemelhar-se ao presidente ou ao
primeiro-ministro de um estado moderno democrático. Todos os homens e mulheres,
adultos que acreditam nos fundamentos da constituição, têm direito de eleger o chefe
de estado.
Os requisitos básicos para a eleição de um emir são: gozar da confiança de um grande
número de pessoas com relação ao seu conhecimento e sua compreensão do espírito
do Islam; possuir o atributo islâmico da temência a Deus e ser dotado com as
qualidades de homem de estado.
Em resumo, deve ser virtuoso e capaz. Os membros da shura, conselho consultivo,
também são eleitos pelas pessoas para assistir ao emir e guiá-lo na administração do
estado. Caberá ao emir administrar o país com o conselho desta shura. O emir só
pode permancer no cargo enquanto desfrutar da confiança das pessoas e terá que
deixar seu posto quando perder essa confiança. Porém, enquanto conservar essa
confiança terá autoridade para governar e exercitar os poderes de governo,
consultando a shura e dentro dos limites estabelecidos pela shari'ah. Cada cidadão terá
o direito inalienável de criticar o emir e seu governo e, para isso, poderá utilizar-se
de todos os meios razoáveis para a difusão à opinião pública.
A legislação em um estado islâmico estará restrita aos limites impostos pela shari'ah.
Os mandamentos de Deus e de Seu profeta têm que ser aceitos, e nenhum
corpo legislativo pode alterar ou modificar seus postulados, ou elaborar leis
incompatíveis com eles.
Em relação aos mandamentos que sejam passíveis de duas ou mais interpretações,
impõe-se averiguar o propósito verdadeiro da shari'ah. Em tais casos, deve-se
recorrer a pessoas que comprovadamente tenham um conhecimento especializado da
shari'ah. Por isso, tais questões devem ser submetidas a um subcomitê do Conselho
Consultivo, composto por homens conhecedores da Lei Islâmica.
Um grande campo ainda estará disponível para a legislação, sobre questões não
abrangidas por um mandamento específico da shari'ah. Nesse caso, o conselho
consultivo, ou corpo legislativo, estará livre para legislar em relação a esses assuntos.
No Islam, o Judiciário não está situado na esfera de controle do executivo. Sua
autoridade deriva diretamente da shari'ah, e é responsável perante Deus.
Os juízes são, sem dúvida, designados pelo governo, mas, uma vez que o juiz que o
juiz ocupe seu lugar no tribunal, terá que administrar a justiça entre as pessoas de
acordo com a lei de Deus, de modo imparcial, e os órgãos e funcionários do governo
estarão fora de sua jurisdição legal, até ao ponto em que a mais alta autoridade
executiva do governo possa ser chamada a comparecer em uma corte legal, seja como
reclamante ou reclamado, da mesma forma que qualquer outro cidadão.
Governantes e governados estão submetidos à mesma lei e não pode haver
discriminação com base em posição, poder ou privilégio. O Islam luta pela igualdade e
escrupulosamente se une a este princípio nos domínios social, econômico e político por igual.
Em contrapartida, podemos alegar que existe um sistema de freios e contrapesos na República Islâmica, exercida entre o aiatolá, o presidente e o conselho de ansiãos.
Nosso caro e sempre interessado professor Ronaldo Lobão nos enviou um texto que trata da democracia no Irã. Estou convencido de que sua leitura tornará o debate mais rico e esclarecedor para ambas as partes.
O texto será trancrito na íntegra, devido à sua grande contribuição ao entendimento do outro (outra cultura).
Obrigado professor Lobão.
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ASPECTOS DO SISTEMA POLÍTICO ISLÂMICO
Por Sayyd Abul A'la Al-Maududi
O sistema político do Islam baseia-se em três princípios: Tawhid, a Unicidadde de
Deus, Risalat, a profecia, e Khilafat, o califado. Para compreender os diferentes
aspectos da política islâmica, é preciso entender, primeiro, estes três princípios.
Tawhid
Unicidade significa que só um Deus é o Criador, Sustentador e Senhor do Universo, e
de tudo o que existe nele. A soberania do reino é conferida a Ele, somente. Só Ele
tem o direito de autorizar ou proibir o que quer que seja. A adoração e a obediência só são devidas a Ele, e ninguém pode ser associado a Ele. Por isso, não depende do ser humano decidir sobre os objetivos de sua existência, ou prescrever os limites de sua
autoridade no mundo. Ninguém tem o direito de tomar decisões por nós. Este direito só
pertence a Deus, que nos criou e nos dotou de faculdades físicas e mentais, e nos
forneceu todo o necessário para garantir nossa sobrevivência na terra.
Este princípio da Unicidade de Deus nega completamente o conceito de Soberania
legal e política dos seres humanos, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de
vista coletivo. Ninguém neste mundo pode reivindicar a soberania como uma coisa
completa, seja um ser humano, uma família, uma classe ou grupo de pessoas, ou,
inclusive uma raça humana. Só Deus é Soberana, e Seus Mandamentos são a lei do
Islam.
Risalat
O meio pelo qual recebemos a lei de Deus é conhecido como risalat, profecia. São
duas as suas principais fontes:
1. O Livro, no qual Deus expôs sua Lei; e
2. O exemplo e a interpretação autorizada do Livro de Deus pelo Profeta, através de
sua palavra e feitos, na qualidade de representante de Deus. Os amplos princípios no
qual o sistema de vida humano deve estar baseado, foram estabelecidos no Livro de
Deus. Além disso, o Profeta estabeleceu para nós um modelo do sistema de vida
islâmico, fornecendo os detalhes onde se faziam necessários. A combinação desses
dois elementos, de acordo com a terminologia islâmica, é chamada de shari'ah.
Khilafat
No que se refere ao khilafat, que em árabe significa representação, a posição e lugar
do homem, de acordo com o Islam, é o de representante de Deus na terra, Seu vicegerente,
isto é, em razão dos poderes que foram delegados a ele por Deus, é-lhe
exigido exercitar a autoridade divina neste mundo, dentro dos limites estabelecidos por
Deus.
Para se entender melhor como isto funciona, tomemos agora, como exemplo, o caso
de uma loja que seja administrada por alguém em nome de seu proprietário. São
quatro as condições que invariavelmente devem ser cumpridas: (1) a propriedade da
loja é do titular, e não do administrador encarregado de gerenciá-la; (2) o
administrador toma as decisões de acordo com as instruções do titular; (3) a
administração e a execução serão feitas dentro dos limites estabelecidos pelo tilular;
(4) o administrador, na preservação do que lhe foi confiado, deverá executar a
vontade do titular e cumprir o determinado por ele. Estas quatro condições são
inerentes ao conceito de "representação", que deve vir à mente, tão logo se pronuncie
esta palavra. É isto que o Islam pretende, quando afirma que o homem é o califa de
Deus na terra. Estas quatro condições também estão incluídas no conceito de khilafat.
O estado que seja estabelecido de acordo com esta teoria política, será de fato um
califado humano, sob a Soberania de Deus, e terá que satisfazer os propósitos de
Deus, trabalhando na terra de Deus, dentro dos limites prescritos por Ele, e na
conformidade com Suas instruções e mandamentos.
Democracia no Islam
O termo khilafat torna claro que nenhum indivíduo, ou dinastia, ou classe, pode ser
khalifah (califa), porque a autoridade do califado é dada ao grupo , à comunidade,
como um todo, que está preparada para satisfazer as condições de representação,
depois de aceitar os princípios do tawhid (Unicidade de Deus) e do Risalat (Profecia).
Tal sociedade leva a responsabilidade do califado como algo completo, e cada um de
seus indivíduos divide o Califado Divino. Este é o ponto de onde a democracia
começa no Islam.
Em uma sociedade islâmica, cada pessoa desfruta dos direitos e poderes do califado, e
deste ponto de vista, todos são iguais. Ninguém tem prevalência sobre o outro, nem
pode privar ninguém de seus direitos e poderes.
A intervenção nos assuntos de estado deverá ser feita em consonância com a vontade
dos indivíduos, e a autoridade do estado corresponderá somente a um aumento dos
poderes que os indivíduos delegarem. Sua opinião será decisiva na formação do
governo, que será dirigido com seus conselhos, e de acordo com seus desejos. Aquele
que tem a confiança de todos compromete-se com os deveres e obrigações do califado
em nome de todos, e quando perder esta confiança terá de deixá-lo e aceitar esta
vontade. Neste sentido, o sistema político do Islam é uma forma perfeita de
democracia. O que distingue a democracia islâmica da democracia ocidental é que,
enquanto esta está baseada no conceito de soberania popular, aquela se apoia no
princípio de khilafat popular. Na democracia ocidental, a pessoa é soberana, no Islam a
soberania é conferida a Deus, e a pessoa é o Seu califa, ou representante. Na
democracia ocidental, as pessoas traçam as suas próprias leis (shari'ah), na islâmica,
têm que seguir e obedecer as leis (shari'ah) dadas por Deus, por intermédio de Seu
Profeta. Numa o governo se compromete a realizar a vontade das pessoas, na outra o
governo, e as pessoas que o formam, realizam o propósito de Deus.
Em resumo, a democracia ocidental é uma espécie de autoridade absoluta, que
exercita seus poderes de um modo livre e descontrolado, enquanto que a democracia
islâmica é subserviente à Lei Divina e exercita sua autoridade na conformidade com os
mandamentos de Deus, e dentro dos limites prescritos por Ele.
O Propósito do Estado Islâmico
A seguir, um exemplo do tipo de estado que se constrói sobre os pilares do Tawhid,
Risalat e Khilafat.
O Alcorão claramente afirma que a meta e o objetivo do estado são o estabelecimento,
manutenção e desenvolvimento dessas virtudes, com as quais o Criador do
Universo quer dotar a vida humana, e a prevenção e erradicação desses males, cuja
presença na vida é totalmente contrária à vontade de Deus. É um estado onde
predominam a justiça, a bondade, a virtude, o êxito e a prosperidade, e onde se
impeça qualquer espécie de exploração, injustiça e desordens, que aos olhos de Deus
são prejudiciais à vida de Suas criaturas. Assim, ao situar para o ser humano este
ideal elevado, o Islam nos fornece um esquema claro de seu sistema, mostrando as
virtudes desejáveis e os vícios indesejáveis. Tendo em mente este esquema, o estado
islâmico pode planejar uma felicidade programada para cada época e para cada
circunstância.
O Islam persistentemente nos mostra que os princípios de moralidade têm que ser
observados a todo custo e em todas as etapas da vida. E por isso, ele é um sistema
inalterável para que o estado possa basear sua política na justiça, na verdade e na
honestidade. Em hipóstese alguma o Islam tolera a fraude, a falsidade e a injustiça.
Da mesma forma que as relações do estado com os indivíduos impõem obrigações
mútuas, também no que se refere às relações do estado com os outros estados, a
verdade e a justiça devem ser priorizadas. Assim, os contratos e as obrigações devem
ser cumpridos, a condução dos negócios deve ser pautada por medidas e padrões
uniformes, pelo respeito aos direitos dos outros, pelo uso do poder e da autoridade
para que a justiça e a verdade prevaleçam sempre e deve ter em mente que o poder
do estado é uma delegação de Deus, e que aquele que o exerce será chamado a
prestar contas de suas ações a Deus.
Direitos Fundamentais
Ainda que um estado islâmico possa ser estabelecido em qualquer parte da terra, o
Islam não procura limitar os direitos humanos ou privilégios aos limites geográficos de
seu próprio estado. O Islam estabeleceu alguns direitos fundamentais universais
para a humanidade, como um todo, os quais devem ser observados e respeitados sob
qualquer circunstância,não importa onde a pessoa resida, se dentro de um estado
islâmico ou fora dele, se o estado está em paz ou em guerra. O sangue humano é
sagrado e não pode ser derramado sem uma justificativa. Não é permitido oprimir as
mulheres, crianças, velhos, doentes e feridos. A honra e a castidade das mulheres
devem ser respeitadas a qualquer preço. O faminto deve ser alimentado, o despido
deve ser vestido, o ferido ou o doente devem ser tratados, não importando se são de
uma comunidade islâmica ou não , ou até que sejam inimigos. Estas, e algumas
outras disposições, foram estabelecidas como direitos fundamentais do homem, em
razão de sua condição de ser humano, e devem ser garantidas pela Constituição de
um estado islâmico. Inclusive, os direitos de cidadania no Islam, não estão limitados às
pessoas nascidas dentro dos limites de seu estado e sim são outorgados a cada
muçulmano, sem levar em consideração seu lugar de nascimento.
Portanto, um muçulmano se converte em cidadão de um estado islâmico assim que
puser o pé em seu território, com a intenção de viver nele e por isso, passa a
desfrutar de direitos iguais de cidadania, da mesma forma que aquele que tem esses
direitos, decorrentes do nascimento. A cidadania tem que ser comum entre todos os
países islâmicos que possam existir no mundo e um muçulmano não necessitará de
qualquer passaporte para entrar ou sair dele. Cada muçulmano deve ser considerado
elegível e adequado para o exercício de todas as posições da mais alta
responsabilidade dentro do estado islâmico, sem nenhuma distinção de raça, cor ou
classe.
O Islam também concedeu certos direitos para que os não muçulmanos possam viver
dentro das fronteiras de um estado islâmico e estes direitos têm que integrar,
necessariamente, a Constituição Islâmica. De acordo com a terminologia islâmica,
tais não muçulmanos são chamados de "dhimis" (cidadão não muçulmano) e devem
ser respeitados e protegidos exatamente como um cidadão muçulmano, no tocante à
lei civil ou penal, não fazendo diferença em relação ao cidadão muçulmano. O Estado
Islâmico não interferirá com a lei perssoal dos não muçulmanos. Terão liberdade
completa de consciência e serão livres para exercitar seus ritos religiosos e
cerimônias, da forma que queiram. Não só têm direito de propagar sua religião como
também têm o direito inclusive de criticar o Islam dentro dos limites estabelecidos pela
lei e pela decência.
Estes direitos têm uma natureza irrevogável. Os não muçulmanos não podem ser
privados deles, a menos que renunciem ao convênio que lhes garante a cidadania.
Qualquer que seja o alcance da opressão que um estado não muçulmano possa
perpetrar contra os cidadãos muçulmanos, não é permitido a um estado islâmico
cometer a menor injustiça contra seus cidadãos não muçulmanos. Mesmo que todos os
muçulmanos fora dos limites do território islâmico sofram qualquer tipo de injustiça, o
estado islâmico não pode derramar injustamente o sangue de um único cidadão não
muçulmano que viva dentro de seus limites territoriais.
Executivo e Legislativo
A responsabilidade pela administração do governo, em um estado islâmico, é confiada
a um líder, ou chefe, ou guia (emir), que pode assemelhar-se ao presidente ou ao
primeiro-ministro de um estado moderno democrático. Todos os homens e mulheres,
adultos que acreditam nos fundamentos da constituição, têm direito de eleger o chefe
de estado.
Os requisitos básicos para a eleição de um emir são: gozar da confiança de um grande
número de pessoas com relação ao seu conhecimento e sua compreensão do espírito
do Islam; possuir o atributo islâmico da temência a Deus e ser dotado com as
qualidades de homem de estado.
Em resumo, deve ser virtuoso e capaz. Os membros da shura, conselho consultivo,
também são eleitos pelas pessoas para assistir ao emir e guiá-lo na administração do
estado. Caberá ao emir administrar o país com o conselho desta shura. O emir só
pode permancer no cargo enquanto desfrutar da confiança das pessoas e terá que
deixar seu posto quando perder essa confiança. Porém, enquanto conservar essa
confiança terá autoridade para governar e exercitar os poderes de governo,
consultando a shura e dentro dos limites estabelecidos pela shari'ah. Cada cidadão terá
o direito inalienável de criticar o emir e seu governo e, para isso, poderá utilizar-se
de todos os meios razoáveis para a difusão à opinião pública.
A legislação em um estado islâmico estará restrita aos limites impostos pela shari'ah.
Os mandamentos de Deus e de Seu profeta têm que ser aceitos, e nenhum
corpo legislativo pode alterar ou modificar seus postulados, ou elaborar leis
incompatíveis com eles.
Em relação aos mandamentos que sejam passíveis de duas ou mais interpretações,
impõe-se averiguar o propósito verdadeiro da shari'ah. Em tais casos, deve-se
recorrer a pessoas que comprovadamente tenham um conhecimento especializado da
shari'ah. Por isso, tais questões devem ser submetidas a um subcomitê do Conselho
Consultivo, composto por homens conhecedores da Lei Islâmica.
Um grande campo ainda estará disponível para a legislação, sobre questões não
abrangidas por um mandamento específico da shari'ah. Nesse caso, o conselho
consultivo, ou corpo legislativo, estará livre para legislar em relação a esses assuntos.
No Islam, o Judiciário não está situado na esfera de controle do executivo. Sua
autoridade deriva diretamente da shari'ah, e é responsável perante Deus.
Os juízes são, sem dúvida, designados pelo governo, mas, uma vez que o juiz que o
juiz ocupe seu lugar no tribunal, terá que administrar a justiça entre as pessoas de
acordo com a lei de Deus, de modo imparcial, e os órgãos e funcionários do governo
estarão fora de sua jurisdição legal, até ao ponto em que a mais alta autoridade
executiva do governo possa ser chamada a comparecer em uma corte legal, seja como
reclamante ou reclamado, da mesma forma que qualquer outro cidadão.
Governantes e governados estão submetidos à mesma lei e não pode haver
discriminação com base em posição, poder ou privilégio. O Islam luta pela igualdade e
escrupulosamente se une a este princípio nos domínios social, econômico e político por igual.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Assinado acordo entre Irã, Brasil e Turquia sobre a questão nuclear.
Os principais jornais do mundo estão noticiando o importante acordo sobre a questão nuclear do Irã. O Itamaraty o considera uma "vitória da diplomacia". Alguns membros da sociedade internacional, contudo, mantêm-se reticentes.
De fato a diplomacia brasileira se mostrou extremamente prestigiosa internacionalmente ao mediar o acordo, com base no proposto pela ONU. A diplomacia se mostrou muito mais esficiente do que as três rodadas de sanção já impostas.
O documento representou, portanto, um importante passo na resoução da tensão em torno do programa nuclear iraniano. Não é, contudo, a solução ela mesma. Muitas questões merecem ainda ser apreciadas, tais como a abertura do país às fiscalizações internacionais e a continuidade do programa de enriquecimento de urânio dentro da República islâmica. É irrefutável, porém, que o acordo firmado em Teerã representa importante conquista do diálogo e da diplomacia, forças que devem reger as relações internacionais.
Devemos saudar, portanto, o papel do Itamaraty na abordagem do tema em questão, possibilitando o importante avanço na solução pacífica da controvésia, e evidenciando a emergência do Brasil como importante ator da sociedade internacional.
Pedro Muniz.
.........................................................
BBC Brasil
O Irã concordou em enviar urânio para ser enriquecido no exterior, como parte de um acordo negociado em Teerã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan.
O porta-voz do Ministério do Exterior do país, Ramin Mehmanparast, disse que o país vai enviar 1.200 kg de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.
O entendimento anunciado nesta segunda-feira e assinado em frente a jornalistas em Teerã tem como base a proposta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU), do final do ano passado, que previa o enriquecimento do urânio iraniano em outro país em níveis que possibilitariam sua utilização para uso civil, não militar.
Leia mais sobre o acordo:
Analistas acreditam que a adoção de uma proposta que segue as linhas do que foi negociado na ONU poderia esfriar os ânimos dentro do Conselho de Segurança da organização e evitar uma nova rodada de sanções, como defendem os Estados Unidos.
Entretanto, o correspondente da BBC em Istambul, Jonathan Head, disse que mesmo entre as autoridades do Ministério do Exterior turco existe um ceticismo pela possibilidade de que o Irã esteja acenando com boa vontade, mas pouco disposto a cooperar na questão nuclear.
Poucos minutos após o anúncio do acordo, Israel criticou o Irã, afirmando que Teerã está "manipulando" o Brasil e a Turquia.
Os dois países são membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU e querem evitar as sanções.
Alguns integrantes do Conselho - principalmente os Estados Unidos - desconfiam das intenções do programa nuclear iraniano.
O Irã afirma que ele tem fins pacíficos, e que o país não pretende desenvolver armas nucleares.
Suspense Os termos do acordo serão submetidos à AIEA, anunciou o Irã. Se for aceito, os 1.200 quilos de urânio iraniano com baixo enriquecimento ficará guardado na Turquia sob vigilância turca e iraniana.
Em troca, após um ano, o Irã tem direito de receber 120 quilos de material enriquecido a 20% procedente da Rússia e da França.
A expectativa era de que um novo entendimento com os iranianos fosse anunciado ainda no domingo, mas o assunto não foi comentado nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco pelo presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, durante o encontro bilateral.
Inicialmente, o premiê Erdogan era esperado para um encontro trilateral com os líderes brasileiros e iraniano, mas acabou desistindo da viagem sob o argumento de que a o Irã não estaria "comprometido" com o acordo proposto.
No fim, Erdogan acabou viajando a Teerã, onde chegou nas primeiras horas da segunda-feira.
O suspense indica que a diplomacia para chegar a um acordo foi "complexa", segundo as palavras do próprio ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao jornal "Washington Post".
Na sexta-feira, em encontro com Lula em Moscou - primeira parada desta viagem de Lula ao exterior -, o presidente russo, Dmitri Medvedev, disse que a proposta do Brasil e da Turquia seria a última chance do Irã de evitar as sanções da ONU.
Gestos de boa vontade No domingo, Lula se encontrou com o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, e com o presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad.
A agência oficial iraniana IRNA noticiou que Khamenei elogiou o Brasil. Segundo a agência de notícias AFP, Ahmadinejad também fez elogios ao Brasil. Lula e Ahmadinejad discursaram em um evento para empresários dos dois países, mas nenhum dos dois mencionou a questão nuclear.
Ainda no domingo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, divulgou uma nota em que agradece aos governos de Brasil, Síria e Senegal por seus esforços em prol da libertação da professora francesa Clotilde Reiss, que estava presa em Teerã desde o ano passado.
Reiss havia sido condenada em julho do ano passado por dez anos de prisão por espionagem e por ter enviado fotografias por e-mail mostrando protestos contra o governo iraniano.
O anúncio da libertação foi feito neste sábado, dia da chegada do presidente Lula a Teerã.
Segundo fontes da diplomacia brasileira, o presidente Ahmadinejad teria dito a Lula que a libertação da professora francesa foi um "presente" do governo iraniano ao presidente brasileiro.
Nesta segunda-feira, o presidente brasileiro participa de uma reunião do G15, um grupo de cooperação entre países em desenvolvimento não-alinhados. Além de Brasil e Irã, participam do G15 Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Quênia, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue.
De fato a diplomacia brasileira se mostrou extremamente prestigiosa internacionalmente ao mediar o acordo, com base no proposto pela ONU. A diplomacia se mostrou muito mais esficiente do que as três rodadas de sanção já impostas.
O documento representou, portanto, um importante passo na resoução da tensão em torno do programa nuclear iraniano. Não é, contudo, a solução ela mesma. Muitas questões merecem ainda ser apreciadas, tais como a abertura do país às fiscalizações internacionais e a continuidade do programa de enriquecimento de urânio dentro da República islâmica. É irrefutável, porém, que o acordo firmado em Teerã representa importante conquista do diálogo e da diplomacia, forças que devem reger as relações internacionais.
Devemos saudar, portanto, o papel do Itamaraty na abordagem do tema em questão, possibilitando o importante avanço na solução pacífica da controvésia, e evidenciando a emergência do Brasil como importante ator da sociedade internacional.
Pedro Muniz.
.........................................................
BBC Brasil
O Irã concordou em enviar urânio para ser enriquecido no exterior, como parte de um acordo negociado em Teerã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan.
O porta-voz do Ministério do Exterior do país, Ramin Mehmanparast, disse que o país vai enviar 1.200 kg de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.
O entendimento anunciado nesta segunda-feira e assinado em frente a jornalistas em Teerã tem como base a proposta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU), do final do ano passado, que previa o enriquecimento do urânio iraniano em outro país em níveis que possibilitariam sua utilização para uso civil, não militar.
Leia mais sobre o acordo:
Analistas acreditam que a adoção de uma proposta que segue as linhas do que foi negociado na ONU poderia esfriar os ânimos dentro do Conselho de Segurança da organização e evitar uma nova rodada de sanções, como defendem os Estados Unidos.
Entretanto, o correspondente da BBC em Istambul, Jonathan Head, disse que mesmo entre as autoridades do Ministério do Exterior turco existe um ceticismo pela possibilidade de que o Irã esteja acenando com boa vontade, mas pouco disposto a cooperar na questão nuclear.
Poucos minutos após o anúncio do acordo, Israel criticou o Irã, afirmando que Teerã está "manipulando" o Brasil e a Turquia.
Os dois países são membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU e querem evitar as sanções.
Alguns integrantes do Conselho - principalmente os Estados Unidos - desconfiam das intenções do programa nuclear iraniano.
O Irã afirma que ele tem fins pacíficos, e que o país não pretende desenvolver armas nucleares.
Suspense Os termos do acordo serão submetidos à AIEA, anunciou o Irã. Se for aceito, os 1.200 quilos de urânio iraniano com baixo enriquecimento ficará guardado na Turquia sob vigilância turca e iraniana.
Em troca, após um ano, o Irã tem direito de receber 120 quilos de material enriquecido a 20% procedente da Rússia e da França.
A expectativa era de que um novo entendimento com os iranianos fosse anunciado ainda no domingo, mas o assunto não foi comentado nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco pelo presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, durante o encontro bilateral.
Inicialmente, o premiê Erdogan era esperado para um encontro trilateral com os líderes brasileiros e iraniano, mas acabou desistindo da viagem sob o argumento de que a o Irã não estaria "comprometido" com o acordo proposto.
No fim, Erdogan acabou viajando a Teerã, onde chegou nas primeiras horas da segunda-feira.
O suspense indica que a diplomacia para chegar a um acordo foi "complexa", segundo as palavras do próprio ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao jornal "Washington Post".
Na sexta-feira, em encontro com Lula em Moscou - primeira parada desta viagem de Lula ao exterior -, o presidente russo, Dmitri Medvedev, disse que a proposta do Brasil e da Turquia seria a última chance do Irã de evitar as sanções da ONU.
Gestos de boa vontade No domingo, Lula se encontrou com o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, e com o presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad.
A agência oficial iraniana IRNA noticiou que Khamenei elogiou o Brasil. Segundo a agência de notícias AFP, Ahmadinejad também fez elogios ao Brasil. Lula e Ahmadinejad discursaram em um evento para empresários dos dois países, mas nenhum dos dois mencionou a questão nuclear.
Ainda no domingo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, divulgou uma nota em que agradece aos governos de Brasil, Síria e Senegal por seus esforços em prol da libertação da professora francesa Clotilde Reiss, que estava presa em Teerã desde o ano passado.
Reiss havia sido condenada em julho do ano passado por dez anos de prisão por espionagem e por ter enviado fotografias por e-mail mostrando protestos contra o governo iraniano.
O anúncio da libertação foi feito neste sábado, dia da chegada do presidente Lula a Teerã.
Segundo fontes da diplomacia brasileira, o presidente Ahmadinejad teria dito a Lula que a libertação da professora francesa foi um "presente" do governo iraniano ao presidente brasileiro.
Nesta segunda-feira, o presidente brasileiro participa de uma reunião do G15, um grupo de cooperação entre países em desenvolvimento não-alinhados. Além de Brasil e Irã, participam do G15 Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Quênia, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Irã - Quatréplica
Aos leitores, a postagem abaixo deve ser lida anteriormente.
Resposta à carta do prezado colega.
Em Hildebrando Aciolly, Manual de Direito Internacional Público, é esclarecida a diferença entre a categoria de solução pacífica de controvérsias, divididas em soluções diplomáticas e judiciárias, e a de solução coercitiva, compreendendo qualquer tipo de sanção. Sempre que há uma coerção, seja ela manifesta por embargo, retaliação ou mesmo guerra, a solução do conflito se dá pela segunda categoria. O que caracteriza a solução pacífica não é, portanto, a ausência de mortes e feridos, mas a existência de sanções. Quanto a essa classificação não resta margem para refutações.
Salienta-se aqui que o Itamaraty não é contra o elemento sanção em si, o que se faz evidente no caso com os EUA, já exemplificado, mas entende, acertadamente, que no caso do Irã não é momento para tal.
Se a pretensão do governo iraniano de possuir armas nucleares fosse provada ou óbvia, a discussão presente não teria razão de ser.
Reitero, portanto, minha posição de defesa à política externa brasileira no sentido de que a sociedade internacional não possui autoridade para sancionar um Estado pela mera suspeita.
Não devemos apelar para uma forma COERCITIVA de solução de controvérsias enquanto os meios pacíficos não se exaurirem. A simples negativa do Irã em aceitar inspeções estrangeiras, nada significa. Lembremos que Sadam Hussein também não permitiu essas inspeções, o que gerou suspeitas de que o país possuisse armas nucleares, e uma intervenção lamentável e desastrosa. As armas, no entanto, não existiam, como todos sabemos. Devemos ser muito cuidadosos com as bélicas pretensões de sanção ao Irã, por parte de alguns inseguros membros da sociedade internacional.
Há de se fortalecer a diplomacia e o diálogo em quaisquer conflitos internacionais, apelando-se para coerções apenas em circunstãncias últimas.
Esse deve ser o posicionamento da sociedade e dos atores internacionais, a prevalência e insistência exaustiva nas soluções pacíficas de controvérsias, conforme positivado em inúmeros tratados internacionais e solidificado como princípio geral do direito, duas fontes do direito das relações internacionais. Que sejam, pois, respeitads as fontes e a coerência.
Pedro Muniz.
Resposta à carta do prezado colega.
Em Hildebrando Aciolly, Manual de Direito Internacional Público, é esclarecida a diferença entre a categoria de solução pacífica de controvérsias, divididas em soluções diplomáticas e judiciárias, e a de solução coercitiva, compreendendo qualquer tipo de sanção. Sempre que há uma coerção, seja ela manifesta por embargo, retaliação ou mesmo guerra, a solução do conflito se dá pela segunda categoria. O que caracteriza a solução pacífica não é, portanto, a ausência de mortes e feridos, mas a existência de sanções. Quanto a essa classificação não resta margem para refutações.
Salienta-se aqui que o Itamaraty não é contra o elemento sanção em si, o que se faz evidente no caso com os EUA, já exemplificado, mas entende, acertadamente, que no caso do Irã não é momento para tal.
Se a pretensão do governo iraniano de possuir armas nucleares fosse provada ou óbvia, a discussão presente não teria razão de ser.
Reitero, portanto, minha posição de defesa à política externa brasileira no sentido de que a sociedade internacional não possui autoridade para sancionar um Estado pela mera suspeita.
Não devemos apelar para uma forma COERCITIVA de solução de controvérsias enquanto os meios pacíficos não se exaurirem. A simples negativa do Irã em aceitar inspeções estrangeiras, nada significa. Lembremos que Sadam Hussein também não permitiu essas inspeções, o que gerou suspeitas de que o país possuisse armas nucleares, e uma intervenção lamentável e desastrosa. As armas, no entanto, não existiam, como todos sabemos. Devemos ser muito cuidadosos com as bélicas pretensões de sanção ao Irã, por parte de alguns inseguros membros da sociedade internacional.
Há de se fortalecer a diplomacia e o diálogo em quaisquer conflitos internacionais, apelando-se para coerções apenas em circunstãncias últimas.
Esse deve ser o posicionamento da sociedade e dos atores internacionais, a prevalência e insistência exaustiva nas soluções pacíficas de controvérsias, conforme positivado em inúmeros tratados internacionais e solidificado como princípio geral do direito, duas fontes do direito das relações internacionais. Que sejam, pois, respeitads as fontes e a coerência.
Pedro Muniz.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Lula e seu amigo Mahmoud Ahmadinejad e Carta ao Pedro Muniz
Por Rodrigo Pinheiro
Esta publicação divide-se em duas partes: a primeira delas é uma opinião minha a respeito da política externa brasileira em relação ao Irã e chama-se Lula e seu amigo Mahmoud Ahmadinejad, enquanto a segunda é uma carta destinada a rebater o artigo publicado pelo Pedro Muniz A política brasileira em relação ao Irã. Nesse sentido, aconselharia ler o trabalho do Pedro antes de ler a segunda parte desta publicação.
Lula e seu amigo Mahmoud Ahmadinejad,
A política externa brasileira em relação ao Irã é alvo de críticas. Críticas que vem de uma relação que se intensifica entre o Brasil e o Irã, quando tudo indica que deste país deveríamos nos afastar. As políticas interna e externa dos dois países são divergentes e o grau de credibilidade são avessos um ao outro, de modo que entrelaçar interesses econômicos, dar um apoio incondicional ao Irã em um momento tão delicado como o atual, em que é acusado de estar produzindo armas nucleares, pode colocar a própria credibilidade do Brasil e do seu projeto nuclear no cenário internacional em risco.
Vejamos se essas críticas são pertinentes. Já vão mais de cinco anos que Alemanha, que lidera as negociações, Estados Unidos, França, Inglaterra, China, Rússia e a Agência Internacional de Energia Atõmica tentam dialogar com o Irã para que ele permita que os inspetores internacionais verifiquem a idoneidade da sua produção nuclear, sem nenhum tipo de sucesso. No início das negociações, o Irã possuía cerca de 70 centrífugas de beneficiamento de urânio (o Brasil deve ter umas dezenas, talvez centenas), hoje possui 3.772. Devemos lembrar que para que essa energia nuclear seja para fins pacíficos, são necessários reatores de energia nuclear que transformam essa energia em energia utilizável. Indaga-se: se é para fins pacíficos, quantos reatores o Irã possui? Nenhum. O Brasil, com muito menos centrífugas, possui uns vinte reatores.
Fortalecendo esse ponto de vista, o último relatório da Agência Internacional de Energia Atômica diz claramente que a ONU garante ter ''vastas e confiáveis informações'' e que "elas causam preocupação sobre a existência, no passado e no presente, de atividades nucleares sigilosas com objetivo de desenvolver uma carga nuclear para mísseis", conclui o estudo. Estudo esse mais pessimista do que aqueles do próprio serviço militar americano, que informou, em 2007, que o programa iraniano tinha parado em 2003. O relatório afirma ainda que a quantidade de urânio no Irã saltou de 300 quilos para 2,06 toneladas de urânio, o que daria pra fazer duas bombas nucleares. Como se não bastasse, declarações de Mahmoud Ahmadinejad ensejam as mais sinistras interpretações. Disse que, caso Israel ataque seu país, acabará com o problema de uma vez por todas. Enfim.
Não são suspeitas quaisquer. Essa é a questão. Dizer que o Brasil tem o direito de não permitir que os inspetores vejam as suas centrífugas e que, por isso, o Irã também tem, é comparar alhos com bugalhos, nas palavras de Marcos Azambuja, vice-presidente do Cebri e embaixador brasileiro. O Brasil tem uma constituição que expressamente veda armas nucleares, é signatário do tratado de Tlatelolco, que institui a zona desnuclearizada da América Latina, do tratado de não proliferação de armas nucleares, possui bons dialogos com a Argentina e com a própria AIEA, além de ser o único país no mundo que recebe inspeções tanto da AIEA, quanto das decorrentes do acordo com a Argentina. Nosso país é um dos únicos países do mundo que vive sem ameaças externas e que também não ameaça ninguém. O avesso é o Irã. O governo não tem legitimidade dentro do próprio país, é uma ditadura fundamentalista que tenta exportar ao mundo a sua revolução, nega o Estado de Israel, fato que nem mesmo os grupos terroristas mais radicais fazem, é manisfestamente anti-semita, além de ficar em uma área instável políticamente, que é o Oriente Médio.
O Brasil permite a entrada dos inspetores da ONU para que eles vejam quantas centrígugas nós temos e para que façam os relatórios livremente. Até unidades militares e faculdades eles podem investigar. O que nós fazemos é cobrir as centrífugas para que não se revele o segredo industrial das tecnologias utilizadas no Brasil para o beneficiamento. No Irã, não é bem assim.
O Irã é signatário do tratado de não proliferação de armas nucleares. Tratado esse parte eficaz, parte ineficaz. Parte eficaz porque permitiu que nós tenhamos apenas uns dez países com essas armas, não muito mais como provavelmente aconteceria. Ineficaz, porque o art 6º prevê que os líderes internacionais devem adotar medidas de redução dos armamentos nucleares, mas passaram-se décadas sem que alguém tenha se mobilizado. Entretanto, o tratado ainda faz parte do material que pode ser usado como argumento para impedir que armas nucleares se proliferem. O que o Irã faz quando não deixa os fiscais da ONU checarem minimamente as suas instalações é descumprir frontalmente o tratado de não-proliferação de armas nucleares. O que surpreende é que o Brasil, também signatário do tratado, empresta parte de sua credibilidade para um país que descumpre o próprio tratado pelo qual ele deveria zelar. Seria excessivamente ingênuo acreditar que um país com enormes reservas de energia, sem nenhuma tradição na área nuclear, com claras intenções de criar uma instabilidade na região, demonstrada pelas afirmações de Mahmoud Ahmadinejad, que, agora, está beneficiando urânio com muita intensidade, queira esse beneficiamento para fins pacíficos.
Não é que o Brasil simplesmente seja contra as sanções com o objetivo de forçar o Irã a negociar. O Brasil faz uma burrada planetária quando expressamente apoia o Irã, tanto que o vice-presidente afirmou com todas as letras que o Irã tem direito a ter armas nucleares, uma vez que essas armas são para fins pacíficos, lembrou o fato o cientista político da USP José Guilhon . O que o vice-presidente esquece é que o Irã não tem direito às armas e que armas nucleares para fins pacíficos é um paradoxo incurável. Basta perguntar aos habitantes de Hiroshima e Nagasaki.
Nossa diplomacia está sendo leniente, ingênua, tratando um fato que é seríssimo como se fosse um fato ordinário. Os riscos são óbvios e o único meio para que o Irã venha negociar é com sanções. Isso na melhor das hipóteses. Azambuja considera insuficiente as sanções e que elas não vão parar o programa nuclear iraniano, que, a despeito de produzir energia, muito provavelmente constroe o seu arsenal nuclear. Para ele, a China tem que começar a limitar as exportações ao Irã para que ele sinta realmente as dores das sanções.
José Goldenberg, físico da USP e Ex-Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia lembrou que o Brasil já foi sancionado pela Comunidade Internacional quando havia indícios de produção de armas nucleares aqui. Ficamos impossibilitados de importar supercomputadores para a previsão do tempo e para a extração do petróleo, o que nos levou a negociar. Reforçando a tese de que as sanções podem fazer com que o Irã comece a negociar com a Comunidade Internacional.
Podem afirmar: mas não existe comunidade internacional, o que existe é interesse norte-americano em gerar dúvidas quanto ao programa nuclear iraniano. Ora, se Alemanha, Inglaterra, França, Rússia e China, porque até a China suspeita da idoneidade do projeto iraniano, mais a Agência Internacional de Energia Atõmica, que é o braço da ONU em matéria nuclear, não representam a comunidade internacional, certamente não será o Brasil isoladamente que representará. Há também aqueles que alegam que o Irã é o novo Iraque, com o claro intuito de tentar fazer uma comparação com o ocorrido neste país quando, a pretexto de possuir armas nucleares, foi invadido. Roberto Abdenur, membro do Cebri e ex-embaixador do Brasil na China, Alemanha e em Washington, diz que essa comparação não é válida, uma vez que desde de 1991 já se sabia que o Iraque não possuia armas nucleares, enquanto em relação ao Irã, houve uma mudança de entendimento não dos Estados Unidos, mas da AIEA quanto à idoneidade da produção nuclear iraniana: antes afirmava-se que não era possível constatar irregularidades no programa nuclear iraniano até que, no último relatório técnico do órgão respeitabilíssimo da ONU, levantou sérias críticas ao programa.
O historiador Peter Demant, historiador e professor de relações internacionais, considera que dialogar com Mahmoud Ahmadinejad é dar mais legitimidade a um ditador que oprime a democracia e que possui claras intenções expansionistas. Acompanhado por Roberto Abdenur, considera que o argumento de que as sanções poderiam incomodar a população seria válido em tese, mas que se verificarmos a natureza das sanções, notaremos que elas não vão alterar as vidas das pessoas, porque as sanções seriam dirigidas a Guarda Revolucionária, que é uma espécie de complexo industrial-militar-econômico com muito controle no país.
Abdenur considera válido a postura do Brasil, que assume por dois anos cadeira no Conselho de Segurança da ONU, de privilegiar os princípios da diplomacia e de não aplicar as sanções. Entretanto, daí concluir de que nunca as sanções seriam válidas e de que elas não poderiam funcionar no caso seria desconhecer o fato de que as sanções podem funcionar.
O Brasil no caso perde muito. Ao emprestar seu prestígio para um país que levanta tantas desconfianças no cenário internacional, coloca o seu próprio projeto sobre questão. Tanto é assim que saiu recentemente um comentário na Science, respeitável revista de ciência no mundo, colocando nosso projeto em dúvida. É certo que o comentário foi feito por um leitor e não por uma pesquisa feita e aprovada pela revista, mas também é certo que foi publicado e que eles sabiam da publicação. O Washigton Post já fez referências semelhantes ao nosso projeto e a preocupação de Goldenberg é que isso levante dúvidas na Argentina sobre a fidelidade do Brasil com questões militares, uma vez que sempre está apoiando ditaduras militares pelo mundo afora. Em Cuba, nosso presidente parecia entar em casa, mais em casa do que no Brasil, estava sem terno, longe da imprensa e comparando os presos políticos de Cuba ao presos de São Paulo, esquecendo a diferença entre presos políticos e bandidos, mas isso é outro assunto que também não pegou bem para o Brasil.
A grande consequência é essa cegueira levantar dúvidas sobre nós mesmos. Poderíamos nos limitar a ponderar as sanções, mas não. O nosso presidente visita um governo fraudulento, leva camisa do Brasil, monta uma cooperativa de 81 empresas, lideradas pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industria que visa aumentar a cooperação indutrial entre Brasil, Irã, Egito e Líbano. Entre essas empresas estavam aquelas do ramo de tecnologia da informação, energia, construção civil, máquinas e equipamentos, alimentos e outros. Não que essas cooperações não sejam válidas, mas o momento não é oportuno para fazê-las e pode prejudicar seriamente algumas empresas que são cotadas nas bolsas exteriores.
Não tem um porquê esse apoio cego dado pelo Brasil. Deveríamos ser menos ingênuos e analisar mais objetivamente os fatos que estão em jogo. O Irã é um país expansionista, que está sob fortes suspeitas de produção de armas atômicas. A Comunidade Internacional já vem há tempos tentando negociar para que o Irã prove que o seu projeto é pacífico, mas nunca fez nem questão de provar. Enquanto isso, o Irã saltou de 70 para 3.772 centrífugas de beneficiamento de Urânio e a situação se agrava. Até quando o Brasil vai ser tão pacífico com questões tão sérias, quando toda a diplomacia já foi tentada? Dizer para o mundo que o Irã tem direito a armas atômicas não é engraçado, é muito sério. Bombas atômicas devem ser tratadas com muito rigor para que não se proliferem. Lula, para piorar a situação, desacredita dos EUA quanto ao fato deles estarem se desnuclearizando, disse:'' eu também tenho uns remédios velhos lá em casa, de vez em quando eu jogo fora''. Comentário descabido e que mostra como o Lula é favorável a perigos iminentes e como ironiza posturas que, mesmo que não resolvam a questão, indicam uma nova realidade e um novo modo de lidar com as armas.
Carta ao Pedro Muniz
Pedro,
Dizer que o Irã é uma democracia, porque formalmente ela é, é o mesmo que dizer que a ditadura varguista e militar no Brasil também era democracia, porque as duas previam formalmente revezamento no poder e legitimidade da oposição.
A ditadura iraniana é a segunda mais opressora do mundo e desconhecer esse fato é perigoso, quando, por causa desse desconhecimento, passa-se a aceitar as usurpações feitas por aquele poder. Quem mais manda naquele país é o chefe religioso Ali Khamenei, que, além de não sair do poder, sufoca a liberdade de expressão, pressuposto nímero um de uma democracia saudável. Dizer que eles possuem uma democracia, porque escolheram o chefe do poder civil livremente constitui um erro incontornável, porque como você mesmo disse, tem um ‘’líder religioso e político do país, que está acima do presidente’’, que, repito, não muda. Democracia?
Não posso concordar também com o fato de comparar sanções com medidas não pacíficas. Não é verdade. Sanções é um elemento coercitivo, que pode ser usado como um degrau acima do diálogo e abaixo de medidas não pacíficas. É verdade que elas são mais severas do que o simples diálogo, que, há cinco anos vem sido tentado sem nenhum tipo de sucesso. O Irã não conversa. Dizer que o Irã vai negociar com o Brasil, porque nós não apoiamos as sanções é demais. As conversas já foram tentadas sem nenhum tipo de retorno.
Quando se afirma que o Brasil tem legitimidade moral para tratar do assunto não resolve nem um pontinho da questão. As questões militares iranianas têm uma base de fundamentalismo religioso arraigada de preconceitos e fechadas ao diálogo. Acham mesmo que o líder Ali Khamenei vai negociar com o Brasil porque nós somos pacíficos? Repito: nós já tentamos os diálogos sem nenhum tipo de retorno. Estamos tentando partir para uma outra postura internacional, ainda pacífica, frise-se, em relação ao Irã para que ele queira negociar. Sugerir que as sanções não são pacíficas e que não são diplomáticas, a meu ver, está redondamente errada. Quando se diz que a guerra só pode ser tentada quando já faliram todos os tipos de soluções pacíficas, implicitamente diz que o único modo não pacífico é a guerra e que todos os demais são. Entretanto, uns são mais severos que os outros, devendo aumentar o grau de rigor na diplomacia quando os níveis mais brandos simplesmente não surtem efeito nenhum. Como é o caso.
Tanto é assim que a OMC já permitiu o Brasil a sancionar o EUA sem se cogitar de que isso era não pacífico. Não houve em nenhum momento a perturbação da paz em virtude nessas sanções. A maioria da população brasileira nem sabe que elas existem. E afirmar que o Brasil é adepto de sanções porque já as aplicou contra o EUA é comparar nada com coisa nenhuma. Os produtores brasileiros ficaram seriamente debilitados com as políticas protecionistas americanas o que poderia gerir graves problemas econômicos para o setor aqui no Brasil de forma imediata.
Entretanto, nada é mais ingênuo do que a afirmação de que não existe conclusões óbvias para se chegar a conclusão de que o Irã está produzindo armas nucleares. A própria AIEA já confirmou a grande possibilidade disso.
Contarei uma piada que, analogamente, aplica-se ao caso: Um marido desconfiado de que sua esposa o estivesse traindo, resolveu segui-la. Seguiu a moça de carro e viu que um rapaz entrara no carro dela. Eles seguiram para o Motel, enquanto o marido ficava sempre atrás. Entrou no Motel também. A esposa do homem entrou no quarto do motel com o suposto amante e fechou a porta. O marido olhava pelo buraco da fechadura para saber se a mulher iria traí-lo, quando se apagou a luz, ele lamenta: que dúvida cruel!
Essa é a mesma situação daqueles que acham que o Irã não estão produzindo armas nucleares e que não há conclusões óbvias nesse sentido. Os números e os dados do relatório da AIEA sobre o assunto eu já expus no outro artigo escrito, mas que, analisando-os, só podemos chegar a uma conclusão, que, diga-se de passagem, é óbvia.
Esta publicação divide-se em duas partes: a primeira delas é uma opinião minha a respeito da política externa brasileira em relação ao Irã e chama-se Lula e seu amigo Mahmoud Ahmadinejad, enquanto a segunda é uma carta destinada a rebater o artigo publicado pelo Pedro Muniz A política brasileira em relação ao Irã. Nesse sentido, aconselharia ler o trabalho do Pedro antes de ler a segunda parte desta publicação.
Lula e seu amigo Mahmoud Ahmadinejad,
A política externa brasileira em relação ao Irã é alvo de críticas. Críticas que vem de uma relação que se intensifica entre o Brasil e o Irã, quando tudo indica que deste país deveríamos nos afastar. As políticas interna e externa dos dois países são divergentes e o grau de credibilidade são avessos um ao outro, de modo que entrelaçar interesses econômicos, dar um apoio incondicional ao Irã em um momento tão delicado como o atual, em que é acusado de estar produzindo armas nucleares, pode colocar a própria credibilidade do Brasil e do seu projeto nuclear no cenário internacional em risco.
Vejamos se essas críticas são pertinentes. Já vão mais de cinco anos que Alemanha, que lidera as negociações, Estados Unidos, França, Inglaterra, China, Rússia e a Agência Internacional de Energia Atõmica tentam dialogar com o Irã para que ele permita que os inspetores internacionais verifiquem a idoneidade da sua produção nuclear, sem nenhum tipo de sucesso. No início das negociações, o Irã possuía cerca de 70 centrífugas de beneficiamento de urânio (o Brasil deve ter umas dezenas, talvez centenas), hoje possui 3.772. Devemos lembrar que para que essa energia nuclear seja para fins pacíficos, são necessários reatores de energia nuclear que transformam essa energia em energia utilizável. Indaga-se: se é para fins pacíficos, quantos reatores o Irã possui? Nenhum. O Brasil, com muito menos centrífugas, possui uns vinte reatores.
Fortalecendo esse ponto de vista, o último relatório da Agência Internacional de Energia Atômica diz claramente que a ONU garante ter ''vastas e confiáveis informações'' e que "elas causam preocupação sobre a existência, no passado e no presente, de atividades nucleares sigilosas com objetivo de desenvolver uma carga nuclear para mísseis", conclui o estudo. Estudo esse mais pessimista do que aqueles do próprio serviço militar americano, que informou, em 2007, que o programa iraniano tinha parado em 2003. O relatório afirma ainda que a quantidade de urânio no Irã saltou de 300 quilos para 2,06 toneladas de urânio, o que daria pra fazer duas bombas nucleares. Como se não bastasse, declarações de Mahmoud Ahmadinejad ensejam as mais sinistras interpretações. Disse que, caso Israel ataque seu país, acabará com o problema de uma vez por todas. Enfim.
Não são suspeitas quaisquer. Essa é a questão. Dizer que o Brasil tem o direito de não permitir que os inspetores vejam as suas centrífugas e que, por isso, o Irã também tem, é comparar alhos com bugalhos, nas palavras de Marcos Azambuja, vice-presidente do Cebri e embaixador brasileiro. O Brasil tem uma constituição que expressamente veda armas nucleares, é signatário do tratado de Tlatelolco, que institui a zona desnuclearizada da América Latina, do tratado de não proliferação de armas nucleares, possui bons dialogos com a Argentina e com a própria AIEA, além de ser o único país no mundo que recebe inspeções tanto da AIEA, quanto das decorrentes do acordo com a Argentina. Nosso país é um dos únicos países do mundo que vive sem ameaças externas e que também não ameaça ninguém. O avesso é o Irã. O governo não tem legitimidade dentro do próprio país, é uma ditadura fundamentalista que tenta exportar ao mundo a sua revolução, nega o Estado de Israel, fato que nem mesmo os grupos terroristas mais radicais fazem, é manisfestamente anti-semita, além de ficar em uma área instável políticamente, que é o Oriente Médio.
O Brasil permite a entrada dos inspetores da ONU para que eles vejam quantas centrígugas nós temos e para que façam os relatórios livremente. Até unidades militares e faculdades eles podem investigar. O que nós fazemos é cobrir as centrífugas para que não se revele o segredo industrial das tecnologias utilizadas no Brasil para o beneficiamento. No Irã, não é bem assim.
O Irã é signatário do tratado de não proliferação de armas nucleares. Tratado esse parte eficaz, parte ineficaz. Parte eficaz porque permitiu que nós tenhamos apenas uns dez países com essas armas, não muito mais como provavelmente aconteceria. Ineficaz, porque o art 6º prevê que os líderes internacionais devem adotar medidas de redução dos armamentos nucleares, mas passaram-se décadas sem que alguém tenha se mobilizado. Entretanto, o tratado ainda faz parte do material que pode ser usado como argumento para impedir que armas nucleares se proliferem. O que o Irã faz quando não deixa os fiscais da ONU checarem minimamente as suas instalações é descumprir frontalmente o tratado de não-proliferação de armas nucleares. O que surpreende é que o Brasil, também signatário do tratado, empresta parte de sua credibilidade para um país que descumpre o próprio tratado pelo qual ele deveria zelar. Seria excessivamente ingênuo acreditar que um país com enormes reservas de energia, sem nenhuma tradição na área nuclear, com claras intenções de criar uma instabilidade na região, demonstrada pelas afirmações de Mahmoud Ahmadinejad, que, agora, está beneficiando urânio com muita intensidade, queira esse beneficiamento para fins pacíficos.
Não é que o Brasil simplesmente seja contra as sanções com o objetivo de forçar o Irã a negociar. O Brasil faz uma burrada planetária quando expressamente apoia o Irã, tanto que o vice-presidente afirmou com todas as letras que o Irã tem direito a ter armas nucleares, uma vez que essas armas são para fins pacíficos, lembrou o fato o cientista político da USP José Guilhon . O que o vice-presidente esquece é que o Irã não tem direito às armas e que armas nucleares para fins pacíficos é um paradoxo incurável. Basta perguntar aos habitantes de Hiroshima e Nagasaki.
Nossa diplomacia está sendo leniente, ingênua, tratando um fato que é seríssimo como se fosse um fato ordinário. Os riscos são óbvios e o único meio para que o Irã venha negociar é com sanções. Isso na melhor das hipóteses. Azambuja considera insuficiente as sanções e que elas não vão parar o programa nuclear iraniano, que, a despeito de produzir energia, muito provavelmente constroe o seu arsenal nuclear. Para ele, a China tem que começar a limitar as exportações ao Irã para que ele sinta realmente as dores das sanções.
José Goldenberg, físico da USP e Ex-Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia lembrou que o Brasil já foi sancionado pela Comunidade Internacional quando havia indícios de produção de armas nucleares aqui. Ficamos impossibilitados de importar supercomputadores para a previsão do tempo e para a extração do petróleo, o que nos levou a negociar. Reforçando a tese de que as sanções podem fazer com que o Irã comece a negociar com a Comunidade Internacional.
Podem afirmar: mas não existe comunidade internacional, o que existe é interesse norte-americano em gerar dúvidas quanto ao programa nuclear iraniano. Ora, se Alemanha, Inglaterra, França, Rússia e China, porque até a China suspeita da idoneidade do projeto iraniano, mais a Agência Internacional de Energia Atõmica, que é o braço da ONU em matéria nuclear, não representam a comunidade internacional, certamente não será o Brasil isoladamente que representará. Há também aqueles que alegam que o Irã é o novo Iraque, com o claro intuito de tentar fazer uma comparação com o ocorrido neste país quando, a pretexto de possuir armas nucleares, foi invadido. Roberto Abdenur, membro do Cebri e ex-embaixador do Brasil na China, Alemanha e em Washington, diz que essa comparação não é válida, uma vez que desde de 1991 já se sabia que o Iraque não possuia armas nucleares, enquanto em relação ao Irã, houve uma mudança de entendimento não dos Estados Unidos, mas da AIEA quanto à idoneidade da produção nuclear iraniana: antes afirmava-se que não era possível constatar irregularidades no programa nuclear iraniano até que, no último relatório técnico do órgão respeitabilíssimo da ONU, levantou sérias críticas ao programa.
O historiador Peter Demant, historiador e professor de relações internacionais, considera que dialogar com Mahmoud Ahmadinejad é dar mais legitimidade a um ditador que oprime a democracia e que possui claras intenções expansionistas. Acompanhado por Roberto Abdenur, considera que o argumento de que as sanções poderiam incomodar a população seria válido em tese, mas que se verificarmos a natureza das sanções, notaremos que elas não vão alterar as vidas das pessoas, porque as sanções seriam dirigidas a Guarda Revolucionária, que é uma espécie de complexo industrial-militar-econômico com muito controle no país.
Abdenur considera válido a postura do Brasil, que assume por dois anos cadeira no Conselho de Segurança da ONU, de privilegiar os princípios da diplomacia e de não aplicar as sanções. Entretanto, daí concluir de que nunca as sanções seriam válidas e de que elas não poderiam funcionar no caso seria desconhecer o fato de que as sanções podem funcionar.
O Brasil no caso perde muito. Ao emprestar seu prestígio para um país que levanta tantas desconfianças no cenário internacional, coloca o seu próprio projeto sobre questão. Tanto é assim que saiu recentemente um comentário na Science, respeitável revista de ciência no mundo, colocando nosso projeto em dúvida. É certo que o comentário foi feito por um leitor e não por uma pesquisa feita e aprovada pela revista, mas também é certo que foi publicado e que eles sabiam da publicação. O Washigton Post já fez referências semelhantes ao nosso projeto e a preocupação de Goldenberg é que isso levante dúvidas na Argentina sobre a fidelidade do Brasil com questões militares, uma vez que sempre está apoiando ditaduras militares pelo mundo afora. Em Cuba, nosso presidente parecia entar em casa, mais em casa do que no Brasil, estava sem terno, longe da imprensa e comparando os presos políticos de Cuba ao presos de São Paulo, esquecendo a diferença entre presos políticos e bandidos, mas isso é outro assunto que também não pegou bem para o Brasil.
A grande consequência é essa cegueira levantar dúvidas sobre nós mesmos. Poderíamos nos limitar a ponderar as sanções, mas não. O nosso presidente visita um governo fraudulento, leva camisa do Brasil, monta uma cooperativa de 81 empresas, lideradas pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industria que visa aumentar a cooperação indutrial entre Brasil, Irã, Egito e Líbano. Entre essas empresas estavam aquelas do ramo de tecnologia da informação, energia, construção civil, máquinas e equipamentos, alimentos e outros. Não que essas cooperações não sejam válidas, mas o momento não é oportuno para fazê-las e pode prejudicar seriamente algumas empresas que são cotadas nas bolsas exteriores.
Não tem um porquê esse apoio cego dado pelo Brasil. Deveríamos ser menos ingênuos e analisar mais objetivamente os fatos que estão em jogo. O Irã é um país expansionista, que está sob fortes suspeitas de produção de armas atômicas. A Comunidade Internacional já vem há tempos tentando negociar para que o Irã prove que o seu projeto é pacífico, mas nunca fez nem questão de provar. Enquanto isso, o Irã saltou de 70 para 3.772 centrífugas de beneficiamento de Urânio e a situação se agrava. Até quando o Brasil vai ser tão pacífico com questões tão sérias, quando toda a diplomacia já foi tentada? Dizer para o mundo que o Irã tem direito a armas atômicas não é engraçado, é muito sério. Bombas atômicas devem ser tratadas com muito rigor para que não se proliferem. Lula, para piorar a situação, desacredita dos EUA quanto ao fato deles estarem se desnuclearizando, disse:'' eu também tenho uns remédios velhos lá em casa, de vez em quando eu jogo fora''. Comentário descabido e que mostra como o Lula é favorável a perigos iminentes e como ironiza posturas que, mesmo que não resolvam a questão, indicam uma nova realidade e um novo modo de lidar com as armas.
Carta ao Pedro Muniz
Pedro,
Dizer que o Irã é uma democracia, porque formalmente ela é, é o mesmo que dizer que a ditadura varguista e militar no Brasil também era democracia, porque as duas previam formalmente revezamento no poder e legitimidade da oposição.
A ditadura iraniana é a segunda mais opressora do mundo e desconhecer esse fato é perigoso, quando, por causa desse desconhecimento, passa-se a aceitar as usurpações feitas por aquele poder. Quem mais manda naquele país é o chefe religioso Ali Khamenei, que, além de não sair do poder, sufoca a liberdade de expressão, pressuposto nímero um de uma democracia saudável. Dizer que eles possuem uma democracia, porque escolheram o chefe do poder civil livremente constitui um erro incontornável, porque como você mesmo disse, tem um ‘’líder religioso e político do país, que está acima do presidente’’, que, repito, não muda. Democracia?
Não posso concordar também com o fato de comparar sanções com medidas não pacíficas. Não é verdade. Sanções é um elemento coercitivo, que pode ser usado como um degrau acima do diálogo e abaixo de medidas não pacíficas. É verdade que elas são mais severas do que o simples diálogo, que, há cinco anos vem sido tentado sem nenhum tipo de sucesso. O Irã não conversa. Dizer que o Irã vai negociar com o Brasil, porque nós não apoiamos as sanções é demais. As conversas já foram tentadas sem nenhum tipo de retorno.
Quando se afirma que o Brasil tem legitimidade moral para tratar do assunto não resolve nem um pontinho da questão. As questões militares iranianas têm uma base de fundamentalismo religioso arraigada de preconceitos e fechadas ao diálogo. Acham mesmo que o líder Ali Khamenei vai negociar com o Brasil porque nós somos pacíficos? Repito: nós já tentamos os diálogos sem nenhum tipo de retorno. Estamos tentando partir para uma outra postura internacional, ainda pacífica, frise-se, em relação ao Irã para que ele queira negociar. Sugerir que as sanções não são pacíficas e que não são diplomáticas, a meu ver, está redondamente errada. Quando se diz que a guerra só pode ser tentada quando já faliram todos os tipos de soluções pacíficas, implicitamente diz que o único modo não pacífico é a guerra e que todos os demais são. Entretanto, uns são mais severos que os outros, devendo aumentar o grau de rigor na diplomacia quando os níveis mais brandos simplesmente não surtem efeito nenhum. Como é o caso.
Tanto é assim que a OMC já permitiu o Brasil a sancionar o EUA sem se cogitar de que isso era não pacífico. Não houve em nenhum momento a perturbação da paz em virtude nessas sanções. A maioria da população brasileira nem sabe que elas existem. E afirmar que o Brasil é adepto de sanções porque já as aplicou contra o EUA é comparar nada com coisa nenhuma. Os produtores brasileiros ficaram seriamente debilitados com as políticas protecionistas americanas o que poderia gerir graves problemas econômicos para o setor aqui no Brasil de forma imediata.
Entretanto, nada é mais ingênuo do que a afirmação de que não existe conclusões óbvias para se chegar a conclusão de que o Irã está produzindo armas nucleares. A própria AIEA já confirmou a grande possibilidade disso.
Contarei uma piada que, analogamente, aplica-se ao caso: Um marido desconfiado de que sua esposa o estivesse traindo, resolveu segui-la. Seguiu a moça de carro e viu que um rapaz entrara no carro dela. Eles seguiram para o Motel, enquanto o marido ficava sempre atrás. Entrou no Motel também. A esposa do homem entrou no quarto do motel com o suposto amante e fechou a porta. O marido olhava pelo buraco da fechadura para saber se a mulher iria traí-lo, quando se apagou a luz, ele lamenta: que dúvida cruel!
Essa é a mesma situação daqueles que acham que o Irã não estão produzindo armas nucleares e que não há conclusões óbvias nesse sentido. Os números e os dados do relatório da AIEA sobre o assunto eu já expus no outro artigo escrito, mas que, analisando-os, só podemos chegar a uma conclusão, que, diga-se de passagem, é óbvia.
terça-feira, 27 de abril de 2010
A política brasileira com relação ao Irã
Pedro Muniz Pinto Sloboda
A política externa brasileira vem sofrendo críticas severas por não apoiar as sanções que parte da sociedade internacional pretende impor ao Irã, devido às suspeitas de que este país tenha a pretensão de desenvolver arsenal atômico. Li recentemente na mídia duas afirmações mal formuladas que passo a criticar:
1) “Não podemos apoiar o Irã porque o país é governado por uma ditadura militar teocrática.”
Parece-me, salvo terrível engano, que a única afirmação correta nessa sentença é a de que o Irã é um país teocrático, ou seja, não é laico. Não vejo porque tal fato representaria um problema em si. Daí a dizer que o país é governado por uma ditadura militar, ora, que apelação infeliz! O presidente é um civil que foi eleito pelo povo, e se podemos questionar a democracia no país, podemos fazê-lo apenas materialmente, pois formalmente, o país é democrático. Se podemos questionar as últimas eleições, alegando que foram fraudulentas, não podemos questionar o reconhecimento das mesmas como legítimas pelo aiatolá supremo, Ali Khamenei , líder religioso e político do país, que está acima do presidente. Fazê-lo representaria ingerência nos assuntos internos do país, o que feriria princípio fundamental da sociedade internacional.
Além disso, é absurdo afirmar que apoiamos o Irã simplesmente porque não apoiamos as sanções que alguns países desejam impor. O Itamaraty já afirmou reiteradas vezes que o Brasil não é pró-Irã, apenas defende uma solução negociada dos problemas globais. Defendemos o diálogo, a negociação, a diplomacia. Possuímos boas relações com o país? Sim, bem como temos um presidente que coloca flores no museu do holocausto, em Israel, e uma casa diplomática que mantém relações com quase todos os países do mundo, inclusive aqueles que possuem conflitos entre si. Mantemos boas relações com a Índia e com o Paquistão, com as Coréias do Norte e do Sul, com palestinos e israelenses. Nossas relações com o Irã mostram nada além da força de nossa diplomacia. Será que algum cientista político, em consciência sã, afirmaria que é mais provável que o país negocie com aqueles que o querem sancionar, do que com aqueles com quem mantém boas relações?
2) O Brasil é moralmente um pigmeu para tratar de temas como o do Irã.
Tal afirmação deve ter sido publicada na seção de piadas. O Brasil possui um dos programas nucleares para fins pacíficos mais respeitados do mundo, não possui armas nucleares, não possui inimigos no âmbito internacional, possui uma história de pacificidade externa que poucos países do mundo possuem. Se o Brasil, como membro do conselho de segurança em 2010 e 2011, não possui autoridade moral para tratar do tema, quem possui então, os bélicos estadunidenses que por duas vezes já usaram a bomba nuclear contra população civil?
Sanções
Por definição, as sanções, de qualquer tipo (embargo, retaliação, boicotagem, retorsão) fogem da categoria das soluções pacíficas das controvérsias, caracterizando já uma solução coercitiva das mesmas. É sedimentado o entendimento perante sociedade internacional, de que antes de se partir para a categoria de solução coercitiva de controvérsias, todos os meios de solução pacífica devem ser esgotados.
Por favor senhores, não pensem que somos radicalmente contra as sanções, apenas entendemos que não é ainda o momento adequado para sancionar o Irã, investimos na diplomacia e no diálogo, mesmo porque não existem mais que suspeitas de que o país intente possuir a bomba.
As sanções são válidas na solução de conflitos internacionais, e engana-se gravemente quem pensa que o Brasil as refuta por completo. Citemos um exemplo recente. A OMC autorizou no ano passado o Brasil a sancionar os Estados Unidos em mais de 800 milhões de dólares, por entender que os subsídios agrícolas dados pelo governo estadunidense ao algodão, se caracterizava como concorrência desleal. Falhando o diálogo, o Brasil então ameaçou aumentar os impostos de produtos provenientes daquele país e quebrar patentes intelectuais, o que prejudicaria a nação norte-americana em mais de 500 milhões de dólares. Assim, os Estados Unidos voltaram à mesa de negociações e um acordo foi alcançado. O direito das relações internacionais deve possuir meios sancionadores para que de fato seja considerado direito. As sanções possuem importância nas relações internacionais, no caso do Irã, contudo, elas não se fazem necessárias ou eficazes no presente momentos. Caso seja confirmada a existência de um programa nuclear com fins bélicos no país ou reste óbvia essa conclusão, as sanções terão de fato que ser cogitadas, o que não podemos é prejudicar uma nação pela simples desconfiança. O Irã possui armas nucleares que justifiquem as sanções? Não. O Irã possui um programa de desenvolvimento de armas nucleares que justifique as sanções? Segundo a própria Agência Internacional de Energia Atômica, não.
O programa nuclear iraniano
O Irã já declarou reiteradas vezes que seu programa nuclear tem fins pacíficos. Não é preciso afirmar que todos os países possuem direito a fazer uso dessa energia. O próprio Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em seu artigo IV proclama o “direito inalienável de todas as partes do tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação.” A energia nuclear é uma energia limpa se tratada da forma correta, não emite gases causadores de efeito estufa e deve ser utilizada por países menos privilegiados em recursos naturais.
Os países que defendem as sanções ao Irã alegam a existência de suspeitas de que o Irã pretenda desenvolver bombas atômicas. Contudo, o governo iraniano intenta enriquecer urânio a 20%, sendo que para a construção de bombas este deve ser enriquecido a 90%. Não podem restar dúvidas quanto ao fato de que o ônus da prova deve caber aos Estados que pretendem sancionar, estes que devem provar que o Irã quer ter a bomba, e não exigir deste, provas de que não pretende, como vem sendo feito.
Contra as suspeita supracitadas, foi realizada em Teerã, um congresso pelo desarmamento nuclear, onde o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou que o uso de armas atômicas "é proibido pelo Islã" e acusou os Estados Unidos de serem os "únicos criminosos nucleares do mundo". O presidente Mahmud Ahmadinejad defendeu que os países donos de arsenais nucleares sejam suspensos da Agência Internacional de Energia Atômica da ONU.
Conclusão
A revista estadunidense “news week” publicou ano passado reportagem de capa em que expunha a lógica insensata de que “deveríamos amar a bomba nuclear porque ela fará do mundo um lugar mais pacifico”. A ideia, repito, insensata, é de que os países nuclearmente armados estariam seguros porque nenhum outro ousaria atacá-los. Lendo isso, sentimos saudades do bom povo da Virgínia e lamentamos a doença moral que vitimou a sociedade estadunidense.
Não podemos permitir a proliferação de armas nucleares. Em verdade devemos evitar uma eventual nova corrida armamentista, desta vez em escala multipolar. Precisamos convencer as nações e os líderes políticos de que um mundo pacífico se faz sem armas. Nesse sentido é louvável a iniciativa do governo Obama, no que tange à sua nova política nuclear. O desmantelamento (percebam, não eliminação) de parte das velhas ogivas nucleares postas em mísseis pela Rússia e pelos Estados Unidos, apesar de ter sido em grande parte uma medida para prover os dois países de maior poder de barganha na revisão do TNP em maio, é um passo, ainda que pequeno, no caminho de um mundo mais seguro e livre de armas nucleares. É preciso, ao mesmo tempo em que provemos o mundo de energia nuclear para fins pacíficos, zelar para que nenhum outro país do mundo desenvolva tal energia com intenções bélicas. Tão imperativo quanto isso é a eliminação dos arsenais atômicos dos países que já o possuem. Contudo, uma enorme preocupação deve surgir na mente dos homens quando a diplomacia falha e as medidas coercitivas começam a ser cogitadas. É por isso que devemos sempre prezar o diálogo e insistir incansavelmente nas soluções pacíficas das controvérsias. O momento não é apropriado para aumentar as sanções contra o Irã. Eventuais coerções podem levar o país a curvar-se perante a sociedade internacional (o que na nossa concepção é pouco provável), ou levá-lo a atitudes menos regradas diante de posições hostis a ele, de sorte que as sanções devem ser evitadas enquanto não houver mais que suspeitas. Não há motivo para essa reação afoita e desesperada por parte de países que se mostram claramente temerosos quanto ao possível, mas não provado programa atômico bélico iraniano, países estes, que principal e ironicamente são aqueles que dizem se sentir seguros por possuírem arsenal nuclear.
A política externa brasileira vem sofrendo críticas severas por não apoiar as sanções que parte da sociedade internacional pretende impor ao Irã, devido às suspeitas de que este país tenha a pretensão de desenvolver arsenal atômico. Li recentemente na mídia duas afirmações mal formuladas que passo a criticar:
1) “Não podemos apoiar o Irã porque o país é governado por uma ditadura militar teocrática.”
Parece-me, salvo terrível engano, que a única afirmação correta nessa sentença é a de que o Irã é um país teocrático, ou seja, não é laico. Não vejo porque tal fato representaria um problema em si. Daí a dizer que o país é governado por uma ditadura militar, ora, que apelação infeliz! O presidente é um civil que foi eleito pelo povo, e se podemos questionar a democracia no país, podemos fazê-lo apenas materialmente, pois formalmente, o país é democrático. Se podemos questionar as últimas eleições, alegando que foram fraudulentas, não podemos questionar o reconhecimento das mesmas como legítimas pelo aiatolá supremo, Ali Khamenei , líder religioso e político do país, que está acima do presidente. Fazê-lo representaria ingerência nos assuntos internos do país, o que feriria princípio fundamental da sociedade internacional.
Além disso, é absurdo afirmar que apoiamos o Irã simplesmente porque não apoiamos as sanções que alguns países desejam impor. O Itamaraty já afirmou reiteradas vezes que o Brasil não é pró-Irã, apenas defende uma solução negociada dos problemas globais. Defendemos o diálogo, a negociação, a diplomacia. Possuímos boas relações com o país? Sim, bem como temos um presidente que coloca flores no museu do holocausto, em Israel, e uma casa diplomática que mantém relações com quase todos os países do mundo, inclusive aqueles que possuem conflitos entre si. Mantemos boas relações com a Índia e com o Paquistão, com as Coréias do Norte e do Sul, com palestinos e israelenses. Nossas relações com o Irã mostram nada além da força de nossa diplomacia. Será que algum cientista político, em consciência sã, afirmaria que é mais provável que o país negocie com aqueles que o querem sancionar, do que com aqueles com quem mantém boas relações?
2) O Brasil é moralmente um pigmeu para tratar de temas como o do Irã.
Tal afirmação deve ter sido publicada na seção de piadas. O Brasil possui um dos programas nucleares para fins pacíficos mais respeitados do mundo, não possui armas nucleares, não possui inimigos no âmbito internacional, possui uma história de pacificidade externa que poucos países do mundo possuem. Se o Brasil, como membro do conselho de segurança em 2010 e 2011, não possui autoridade moral para tratar do tema, quem possui então, os bélicos estadunidenses que por duas vezes já usaram a bomba nuclear contra população civil?
Sanções
Por definição, as sanções, de qualquer tipo (embargo, retaliação, boicotagem, retorsão) fogem da categoria das soluções pacíficas das controvérsias, caracterizando já uma solução coercitiva das mesmas. É sedimentado o entendimento perante sociedade internacional, de que antes de se partir para a categoria de solução coercitiva de controvérsias, todos os meios de solução pacífica devem ser esgotados.
Por favor senhores, não pensem que somos radicalmente contra as sanções, apenas entendemos que não é ainda o momento adequado para sancionar o Irã, investimos na diplomacia e no diálogo, mesmo porque não existem mais que suspeitas de que o país intente possuir a bomba.
As sanções são válidas na solução de conflitos internacionais, e engana-se gravemente quem pensa que o Brasil as refuta por completo. Citemos um exemplo recente. A OMC autorizou no ano passado o Brasil a sancionar os Estados Unidos em mais de 800 milhões de dólares, por entender que os subsídios agrícolas dados pelo governo estadunidense ao algodão, se caracterizava como concorrência desleal. Falhando o diálogo, o Brasil então ameaçou aumentar os impostos de produtos provenientes daquele país e quebrar patentes intelectuais, o que prejudicaria a nação norte-americana em mais de 500 milhões de dólares. Assim, os Estados Unidos voltaram à mesa de negociações e um acordo foi alcançado. O direito das relações internacionais deve possuir meios sancionadores para que de fato seja considerado direito. As sanções possuem importância nas relações internacionais, no caso do Irã, contudo, elas não se fazem necessárias ou eficazes no presente momentos. Caso seja confirmada a existência de um programa nuclear com fins bélicos no país ou reste óbvia essa conclusão, as sanções terão de fato que ser cogitadas, o que não podemos é prejudicar uma nação pela simples desconfiança. O Irã possui armas nucleares que justifiquem as sanções? Não. O Irã possui um programa de desenvolvimento de armas nucleares que justifique as sanções? Segundo a própria Agência Internacional de Energia Atômica, não.
O programa nuclear iraniano
O Irã já declarou reiteradas vezes que seu programa nuclear tem fins pacíficos. Não é preciso afirmar que todos os países possuem direito a fazer uso dessa energia. O próprio Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em seu artigo IV proclama o “direito inalienável de todas as partes do tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação.” A energia nuclear é uma energia limpa se tratada da forma correta, não emite gases causadores de efeito estufa e deve ser utilizada por países menos privilegiados em recursos naturais.
Os países que defendem as sanções ao Irã alegam a existência de suspeitas de que o Irã pretenda desenvolver bombas atômicas. Contudo, o governo iraniano intenta enriquecer urânio a 20%, sendo que para a construção de bombas este deve ser enriquecido a 90%. Não podem restar dúvidas quanto ao fato de que o ônus da prova deve caber aos Estados que pretendem sancionar, estes que devem provar que o Irã quer ter a bomba, e não exigir deste, provas de que não pretende, como vem sendo feito.
Contra as suspeita supracitadas, foi realizada em Teerã, um congresso pelo desarmamento nuclear, onde o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou que o uso de armas atômicas "é proibido pelo Islã" e acusou os Estados Unidos de serem os "únicos criminosos nucleares do mundo". O presidente Mahmud Ahmadinejad defendeu que os países donos de arsenais nucleares sejam suspensos da Agência Internacional de Energia Atômica da ONU.
Conclusão
A revista estadunidense “news week” publicou ano passado reportagem de capa em que expunha a lógica insensata de que “deveríamos amar a bomba nuclear porque ela fará do mundo um lugar mais pacifico”. A ideia, repito, insensata, é de que os países nuclearmente armados estariam seguros porque nenhum outro ousaria atacá-los. Lendo isso, sentimos saudades do bom povo da Virgínia e lamentamos a doença moral que vitimou a sociedade estadunidense.
Não podemos permitir a proliferação de armas nucleares. Em verdade devemos evitar uma eventual nova corrida armamentista, desta vez em escala multipolar. Precisamos convencer as nações e os líderes políticos de que um mundo pacífico se faz sem armas. Nesse sentido é louvável a iniciativa do governo Obama, no que tange à sua nova política nuclear. O desmantelamento (percebam, não eliminação) de parte das velhas ogivas nucleares postas em mísseis pela Rússia e pelos Estados Unidos, apesar de ter sido em grande parte uma medida para prover os dois países de maior poder de barganha na revisão do TNP em maio, é um passo, ainda que pequeno, no caminho de um mundo mais seguro e livre de armas nucleares. É preciso, ao mesmo tempo em que provemos o mundo de energia nuclear para fins pacíficos, zelar para que nenhum outro país do mundo desenvolva tal energia com intenções bélicas. Tão imperativo quanto isso é a eliminação dos arsenais atômicos dos países que já o possuem. Contudo, uma enorme preocupação deve surgir na mente dos homens quando a diplomacia falha e as medidas coercitivas começam a ser cogitadas. É por isso que devemos sempre prezar o diálogo e insistir incansavelmente nas soluções pacíficas das controvérsias. O momento não é apropriado para aumentar as sanções contra o Irã. Eventuais coerções podem levar o país a curvar-se perante a sociedade internacional (o que na nossa concepção é pouco provável), ou levá-lo a atitudes menos regradas diante de posições hostis a ele, de sorte que as sanções devem ser evitadas enquanto não houver mais que suspeitas. Não há motivo para essa reação afoita e desesperada por parte de países que se mostram claramente temerosos quanto ao possível, mas não provado programa atômico bélico iraniano, países estes, que principal e ironicamente são aqueles que dizem se sentir seguros por possuírem arsenal nuclear.
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